O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, condenados por planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco, sejam transferidos para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A transferência, segundo a decisão, deve ser cumprida imediatamente e comunicada ao STF no prazo de até 24h.
Brazão e Rivaldo, que é ex-chefe de polícia do RJ, estavam custodiados em presídios federais de segurança máxima, unidades destinadas a líderes de facções criminosas ou detentos considerados de alta periculosidade. Rivaldo Barbosa estava em Mossoró (RN), enquanto Domingos Brazão estava detido em Porto Velho (RO).
A defesa de ambos solicitou a transferência. Na semana passada, o ministro pediu que o governo do Rio de Janeiro indicasse unidades prisionais capazes de recebê-los. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou afirmando que não se opunha à transferência.
Moraes lembrou, em sua decisão, que a permanência dos dois na unidade penitenciária federal era justificada pela gravidade da organização criminosa investigada e pelo risco à ordem pública e à própria investigação criminal. À época, o ministro destacou que eles integravam o topo de uma estrutura considerada extremamente violenta, o que tornava necessária a inclusão imediata em presídio de segurança máxima.
O ministro considerou, no entanto, que atualmente o cenário é diferente. No fim do mês passado, o STF condenou os réus pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. “As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, afirma Moraes
