Em meio ao embate com o governo por causa dos cortes de gastos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto que pode ampliar os rendimentos dos deputados. A proposta derruba a proibição de acumular a aposentadoria parlamentar com cargos no Legislativo estadual ou municipal. A informação é do jornal O Globo.
O texto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta, e é assinada por representantes de PT, PL, União Brasil e PP. A justificativa é de que a vedação “é incompatível com os critérios de isonomia e legalidade, que perpetua uma discriminação indevida”. Atualmente, deputados aposentados por ter mais de 65 anos não podem acumular suas aposentadorias com o recebimento de pagamentos pelos mandatos em curso.
Prefeitos que já se aposentaram como deputados também não podem receber o somatório dos vencimentos — o que seria possível, de acordo com o texto. O projeto também prevê uma gratificação de fim de ano para parlamentares aposentados e pensionistas. Atualmente, o salário de um deputado é de R$ 46.366,19. O projeto não traz expectativa de impacto orçamentário.
