A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.
A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A maior parte das assinaturas é de deputados do PT e do PSOL, mas o texto também tem apoio de congressistas do Republicanos, do União, do MDB e do PL. Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.
Para começar a tramitar, a PEC precisa de um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois de passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser analisado por uma comissão especial antes de ser votado em dois turnos pelo plenário.
O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará o assunto ao presidente Lula (PT).
