A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para esta quarta-feira (4) a análise da PEC das Praias. A Proposta de Emenda à Constituição sugere a transferência da posse de terrenos de marinha para governos estaduais, prefeituras e particulares.
Embora a faixa de areia e o mar continuem públicos, a proposta permitiria a privatização de áreas próximas, como aquelas ocupadas por hotéis e bares. Após críticas, o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ajustou o texto para garantir o “livre e franco acesso” às praias.
A proposta já foi aprovada na Câmara e, caso receba aval da CCJ, será encaminhada para votação no plenário do Senado antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
