A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou formalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de articular ações junto ao governo dos Estados Unidos que podem configurar “ato de guerra” contra o Brasil. O caso está relacionado ao inquérito que investiga os dois por suposta tentativa de coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR cita o artigo 359-I do Código Penal, que trata como crime negociar com governos estrangeiros com a intenção de provocar atos hostis contra o país. A pena prevista é de três a oito anos de prisão, podendo dobrar em caso de guerra iniciada a partir da negociação.
Ameaças e retaliação
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro tem atuado publicamente para convencer o governo norte-americano a impor sanções contra membros do STF, da Procuradoria e da Polícia Federal — órgãos responsáveis por investigações que envolvem o próprio deputado, seu pai e aliados políticos.
Para a Procuradoria, há um “tom intimidatório” nas declarações do parlamentar, com o objetivo de constranger autoridades que participam de apurações sensíveis.
“Em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal”, diz um dos trechos.
A representação aponta que até familiares dessas autoridades estariam sob ameaça, com risco de sofrerem retaliações por parte dos EUA a pedido de Eduardo Bolsonaro, que se apresenta como interlocutor influente em Washington.
Sanções negociadas
Entre as medidas mencionadas pela PGR estariam cassação de vistos, bloqueio de bens e contas nos EUA, além da proibição de relações comerciais com empresas ou cidadãos americanos.
Segundo a Procuradoria, essas ações teriam como alvo direto os investigadores e magistrados envolvidos em processos contra os Bolsonaro.
As acusações foram levadas em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao determinar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro.
A decisão, tomada nesta sexta-feira (19), impõe ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe o acesso às redes sociais e o contato com o filho Eduardo.
Atentado à soberania
No parecer encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal destaca que as iniciativas de Eduardo e Jair Bolsonaro configuram tentativa de “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, o que caracterizaria um atentado direto à soberania nacional.
Nos EUA desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está fora do alcance imediato das medidas cautelares determinadas pelo STF. Já seu pai, que permanece no Brasil, passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica a partir desta sexta-feira.
