O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê, a partir do próximo ano, isenção total para rendas de até R$ 5.000 e ampliação da isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. A medida será compensada com aumento de tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros e será custeada pelo aumento de carga tributária sobre 200 mil pessoas de alta renda.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado o projeto e o regime de urgência, o que permitiu que a deliberação ocorresse no mesmo dia em plenário.
Renan destacou ainda que não incluiu emendas no mérito para evitar o retorno do texto à Câmara, onde, segundo ele, a proposta “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”. As alterações sobre alíquotas incidentes sobre bets e fintechs devem ser tratadas em um projeto autônomo, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
