O Governo da Bahia decidiu estender o prazo para a entrega das propostas da licitação destinada à compra de novos trens do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). O edital atualizado será publicado no Diário Oficial do Estado neste sábado (30).

A decisão ocorre após a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) suspender, na última quinta-feira (28), a abertura da concorrência, que estava marcada para a próxima segunda-feira (1º). Agora, os interessados poderão apresentar propostas até o dia 30 de setembro de 2025.

Segundo nota oficial, a medida tem como objetivo ampliar a participação das empresas e atender a pedidos de ajustes e esclarecimentos. O comunicado foi assinado pela presidente da comissão de licitação da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Ana Claudia Martins de Souza Couto.

O processo prevê a aquisição de dez novos trens de passageiros para as Linhas 1 e 2 do metrô. Cada composição terá quatro carros e capacidade para transportar até 1.250 pessoas.

O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira (29) a adesão de três hospitais privados e filantrópicos ao programa de atendimento a pacientes do SUS. As unidades de saúde estão localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. Nenhuma instituição das regiões Centro-Oeste, Norte ou Sul foi contemplada ainda.

A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas. As unidades de saúde atenderão os pacientes do SUS com o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. Em troca, receberão créditos financeiros para abatimentos de dívidas federais.

O Ministério da Saúde diz que analisa o pedido de adesão de 130 hospitais e que os demais estados devem ser contemplados em breve. Regiões que não tiverem convênios receberão mais investimentos em contratação e treinamento. Carretas de atendimento também serão destinadas a locais sem estrutura.

As instituições que aderiram até o momento foram a Maternidade São Francisco (RJ), a Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE) e a Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE).

O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (29) que 2.004.449 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após descontos irregulares em seus benefícios. O número representa mais de 70% do total de pessoas aptas a receber os valores de volta.

“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Como funciona a contestação

Os segurados que identificarem descontos indevidos podem registrar contestação pelo aplicativo Meu INSS. A partir daí, as entidades envolvidas têm 15 dias úteis para apresentar comprovantes de autorização. Caso não consigam, deverão devolver os valores em até 15 dias úteis.

O acompanhamento pode ser feito pelo site e aplicativo do INSS ou pela central telefônica 135.

Segundo o Planalto, até segunda-feira (1º), mais de 1 milhão de beneficiários deverão receber os valores de volta diretamente em suas contas, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O governo federal prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.631 em 2026, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. Atualmente em R$ 1.518, o valor terá reajuste pela inflação medida pelo INPC e ganho real de 2,5%. A projeção é R$ 1 acima do que havia sido estimado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril. O montante, no entanto, ainda pode ser alterado durante a tramitação no Legislativo.

A fórmula de cálculo considera a inflação acumulada em 12 meses somada à variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%. Por ser referência para aposentadorias, benefícios assistenciais e outros programas, o aumento do mínimo terá impacto direto sobre os gastos obrigatórios da União.

Entre as despesas previstas no PLOA de 2026 estão R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família, que deve atender 19,9 milhões de famílias, além de R$ 1,11 trilhão destinado à Previdência Social, principal rubrica obrigatória. O programa Pé-de-Meia terá R$ 12 bilhões reservados, após determinação do TCU para inclusão integral no Orçamento.

No cenário macroeconômico, o governo projeta crescimento do PIB em 2,44%, inflação de 3,6% e taxa Selic média de 13,11% no próximo ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela defesa do jogador Robinho para concessão de habeas corpus e manteve a prisão do atleta. O placar foi de 10 votos a 1.

Deste modo, a pena de 9 anos imposta ao jogador pela justiça italiana permanecerá sendo cumprida no Brasil.

O caso estava sendo discutido em plenário virtual e foi concluído na noite de sexta-feira, 29.

Saiba como votaram os ministros

A favor

O ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte brasileira, votou a favor da manutenção da prisão.

O voto foi seguido pelos seguintes magistrados:

André Mendonça;

Alexandre de Moraes;

Dias Toffoli;

Cristiano Zanin;

Carmen Lúcia;

Edson Fachin.

Contra

Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu, sendo o único a votar pela soltura do jogador.

Robinho foi preso em 20 de março de 2024, logo após a homologação da sentença pelo STJ. Desde então, permanece detido enquanto sua defesa tenta, sem sucesso até agora, reverter a decisão nas instâncias superiores.