Os estudantes do município de São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, estão deixando de ir para a escola e faculdade por causa da falta de transporte escolar. Eles afirmam que os estudantes residem na sede, nos distritos e povoados vem sofrendo transtornos pela falta do transporte. Na última sexta-feira (8), uma comissão formada por estudantes universitários se reuniu com a Secretaria de Educação para discutir a situação. Uma manifestação está marcada para esta quinta-feira (14), às 7h30, no portal da cidade.

Em entrevista à Rádio Baiana FM, nesta quarta-feira (13), o secretário municipal de Educação, Marivaldo do Amaral, informou que o processo licitatório para a contratação de uma nova empresa será finalizado nesta quinta e que a situação do transporte será normalizada na segunda-feira (18). “Temos a expectativa de que segunda-feira nós restabelecemos o transporte”, disse o secretário. Ele ressalta que licitação foi novamente refeita por conta de irregularidades na empresa vencedora.

Comunidades terapêuticas com foco no tratamento de dependentes químicos de todo o Brasil, mantidas em convênio com o governo, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal, podem ser afetadas por um projeto de lei sugerido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prevê a imposição de regras ao funcionamento desses locais. Somente na Bahia, a medida afetaria no mínimo 12 entidades e cerca de 1.200 beneficiados. A lista inclui a Fundação Doutor Jesus, comandada pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante).

O texto do Projeto de Lei (PL) entregue na última quinta-feira (7), proíbe “qualquer modalidade de internação” neste tipo de estabelecimento e determina que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico. “É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, diz o projeto .

Apesar da utilização do termo “acolhimento”, a maioria das comunidades terapêuticas, na prática, adotam protocolos de internação para tratamento de dependentes químicos. Durante o período em que as pessoas estão sendo submetidas ao tratamento, elas costumam permanecer nas dependências da entidade.

Segundo dados da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), caso aprovado, o PL afetaria além das 12 comunidades terapêuticas conveniadas com o governo do estado por meio do Sistema Bahia Viva, as entidades conveniadas com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), e também a Fundação Doutor Jesus. Ainda conforme a SJDHDS, esses locais “prestam serviços de acolhimento residencial transitório que não são da rede de atenção psicossocial de saúde”.

As comunidades terapêuticas, oferecem normalmente tratamento gratuito e algumas contam com verba do Poder Público para se manter. O governo da Bahia destinou um total de R$ 11,2 milhões somente às entidades beneficiadas pelo Sistema Bahia Viva, edital que selecionou estabelecimentos para prestar serviços de recuperação, reabilitação física, psicológica e reinserção social. Em nível nacional, o governo financia cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades e o custo supera os R$ 90 milhões, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apurados pelo jornal O Globo.

Sobre a tramitação do PL na Câmara, o deputado federal Pastor Sargento Isidório prometeu ser “contra até com a própria vida”, e ainda classificou a medida como “extermínio”.  O parlamentar exaltou o trabalho realizado e a importância das comunidades terapêuticas para a comunidade e a sociedade.

O responsável pela Fundação Doutor Jesus espera ainda que Maia não leve a tramitação do texto adiante. “Não acredito que ele [Rodrigo Maia] e nenhum homem de bem dessa nação faça isso”, disse Pastor Sargento Isidório. “Eu não sou maluco de permitir extermínio”, completou o parlamentar.

Representante legal da Comunidade Terapêutica Gente Livre Maanaim, Maria de Fátima Rocha considera o texto “contraditório” e também espera que o PL não seja levado adiante. “A gente vai conseguir derrubar isso ai”, disse ao defender os pontos positivos do tratamento de dependência química gratuito. A Comunidade Maanaim, localizada em Irecê, no centro norte da Bahia, é uma das entidades beneficiadas pelo Sistema Bahia Viva.

Projeto:

Um projeto de lei solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja elaboração foi feita por juristas prevê a imposição de regras ao funcionamento de comunidades terapêuticas, principal frente do governo para o tratamento de dependentes químicos. Segundo o jornal O Globo, a proposta proíbe “qualquer modalidade de internação” nessas entidades e estabelece ainda que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico.

“É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, afirma o texto do projeto. O governo é responsável pelo financiamento de cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades, muitas delas ligadas a igrejas, ao custo de mais de R$ 90 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Embora trabalhem com a concepção de “acolhimento”, tendo como requisito a escolha voluntária do dependente de se tratar, as comunidades terapêuticas na prática adotam protocolos de internação. Na maior parte das vezes, a pessoa em tratamento tem que permanecer obrigatoriamente nas dependências da entidade.

Ainda de acordo com O Globo, o texto do projeto que revisa a lei brasileira de drogas, de 2006, deixa claro o caráter não compulsório das comunidades terapêuticas. Aponta como regra a “adesão e permanência voluntárias, formalizadas por escrito”. E indica que essas entidades não precisam necessariamente trabalhar visando a abstinência, que seria um “entre outros objetivos” dos projetos terapêuticos ofertados.

Fonte : Bahia Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu os ex-prefeitos de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas e Luiz Carlos Caetano, na sessão desta terça-feira (12). A decisão determina que os dois gestores devolvam aos cofres municipais R$9.269,95 e R$6.163,83, respectivamente, com recursos pessoais, em decorrência da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, a cobrança dos débitos derivados das decisões proferidas pelo TCM é obrigação dos gestores municipais, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. As multas prescritas foram aplicadas a Natanael Fernandes de Almeida e Genésio Feitosa, nos valores de R$8.429,90 e R$7.053,88, respectivamente.

O governo vai manter a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas de Brumadinho (MG). A informação foi confirmada hoje (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo deve editar nos próximos dias medida provisória (MP) para alterar a lei sobre a utilização de recursos do fundo.

Atualmente, a Lei 8.036/1990, que trata do FGTS, permite que os beneficiários movimentem suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural”. Desde o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, em 2015, esse tipo de acidente passou a ser equiparado a desastre natural para que as vítimas pudessem movimentar esses recursos.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira (11) que sua equipe já analisava o assunto. Integrantes do governo defendem que a mineradora Vale, responsável pela barragem, arque exclusivamente com todos os custos evitando que o cidadão use recursos acumulados ao longo dos anos para se restabelecerem.

Três dias depois do desastre, ocorrido em 25 de janeiro e considerado como a pior tragédia humana da história recente, a Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de saques do FGTS para trabalhadores que tiveram suas casas afetadas. A instituição financeira adotou a medida com base na Lei Federal 10.878/2004 limitando as retiradas a R$ 6.220.

Depois da inauguração do Ginásio Poliesportivo José Reginaldo Melo, na manhã do domingo, 10, no distrito de Caroba, às margens da BA 522, a comitiva do prefeito Dr. Pitagoras Ibiapina, juntamente com moradores caminharam aproximadamente 1,5 km até a localidade de Areal para dá início a pavimentação de 25 ruas.  Ao todo vai ser pavimentada uma área de doze mil metros quadrados com extensão de 3 mil 245 metros em paralelepípedos, além de construção de passeios e drenagem.

De acordo com Dr. Pitagoras Ibiapina, a Prefeitura está concretizando o sonho de décadas dos moradores da localidade, que há muito clamavam ao poder público municipal.“Em breve a Prefeitura estará entregando estas ruas para a população que finalmente vai se livrar da poeira e da lama. Estamos vindo aqui acompanhar o início desta obra e voltaremos para entregar este presente para os moradores”, pontuou.Foi com muita alegria que o sr. Deraldo da Silva, morador do Areal, apareceu na porta de casa para assistir a passagem da comitiva. “Moro aqui há muitos anos e nunca pensei que o poder público fosse olhar por nós. Já vejo o povo nas ruas trabalhando na melhoria dessas ruas que estavam abandonadas, estou muito feliz”, disse Deraldo.A obra está orçada em R$ 3,24 milhões e será totalmente entregue no início de 2020.Fonte: Ascom PC / Edcarla Teles