O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Cesare Battisti.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte”, diz a decisão.

Battisti foi preso na noite de sábado, 12, em Santa Cruz de La Sierra e foi para a Itália, onde é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos praticados na década de 70.

Ao pedir o habeas corpus, os advogados argumentaram que a entrega de Battisti à Itália é um “ato complexo” e irreversível. “Destaca-se que o risco aventado é evidentemente irreversível, haja vista que o ato administrativo de entrega do paciente a país estrangeiro não é passível de posterior revisão, devendo a cautela ser adotada, invariavelmente, neste momento”, diz o pedido.

No documento, os advogados pediam que o HC fosse analisado com urgência pelo ministro Marco Aurélio Melo, o que não ocorreu uma vez que Barroso decidiu. “O perigo da demora é inegável, em razão da iminência de que o paciente seja retirado do país a qualquer momento, pois que notícias apontam que já está operacionalizando para tanto”, diz o pedido.

Ex-mulher considera pena dura

Priscila Pereira espera que pena de prisão perpétua seja reduzida; italiano pediu asilo na Bolívia e vinculou fuga à eleição do presidente Jair Bolsonaro.

A professora Priscila Luana Pereira, ex-companheira de Cesare Battisti, espera que as autoridades da Itália revejam a pena de prisão perpétua aplicada ao italiano preso na Bolívia e extraditado para seu país. “Acredito que os defensores dos direitos humanos vão pedir a redução da pena. Cesare foi julgado à revelia e a sentença é muito dura”, disse ela pouco depois de saber que o avião que levaria Battisti de volta à Itália havia decolado de Santa Cruz de La Sierra.

As inscrições para as aulas de natação na Arena Aquática Salvador já estão disponíveis no site www.arenaaquatica.salvador.ba.gov.br. Serão oferecidas 720 vagas gratuitas no primeiro momento. Por conta da procura, o site da inscrição apresenta lentidão. No dia 4 de fevereiro, ocorrem os testes de avaliação de nível dos inscritos.

As aulas terão início no dia 11 de fevereiro e serão realizadas as terças e quintas com adaptação, iniciação e hidroginástica. Às segundas, quartas e sextas, as turmas serão de aperfeiçoamento, para quem já sabe nadar. As aulas ocorrerão na piscina semiolímpica a cada uma hora, ininterruptamente, no período de 6h às 18h.

Para se inscrever é preciso ter idade a partir de sete anos. Idosos também podem fazer a inscrição, desde que tenham condicionamento físico para realizar as atividades propostas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), cinco professores de educação física com especialização em natação e mais seis estagiários prestarão todas as orientações necessárias para a realização das aulas. As turmas terão um ciclo de quatro meses. Sob a coordenação do medalhista olímpico Edvaldo Valério, os profissionais de educação física irão desenvolver um procedimento técnico próprio com os alunos.

“É um presente da Prefeitura para a cidade de Salvador que teve um investimento de R$ 6,2 milhões apenas na arena aquática. A estrutura vai ajudar a impulsionar os esportes aquáticos da capital, gerando novos campeões para representar a cidade e o estado no cenário nacional e internacional”, afirmou Paulo Meyra, diretor de Esportes da Semtel.

Competições 

A Prefeitura também firmou uma parceria com a Federação Baiana de Desportos Aquáticos (FBDA) para trazer as competições regionais, nacionais e internacionais para a Arena Aquática da capital. “Salvador é a principal capital do Nordeste e passou muito tempo sem uma estrutura digna para os esportes aquáticos. A cidade vai ganhar essa nova piscina olímpica com um complexo moderno, o que vai ajudar os esportes aquáticos de uma forma exponencial”, comemorou o presidente da FBDA, Diego Albuquerque.

A Petrobras iniciou um processo nesta quinta-feira (10) para buscar interessados no arrendamento de suas fábricas de fertilizantes nitrogenados, localizadas na Bahia (Fafen-BA) e em Sergipe (Fafen-SE). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a estatal não teria mais interesse em permanecer no setor e já havia anunciado a suspensão das operações.

A decisão atende ao pleito dos governos dos estados, que não querem ter possíveis prejuízos com os fechamento das unidades, como a perda de empregos e dificuldades com as receitas.

A companhia está impossibilitada de vender controle de subsidiárias por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) e já havia previsto em seu balanço perdas com a paralisação total das indústrias.

No comunicado, a Petrobras diz que abrirá um prazo para a manifestação das empresas interessadas em participar da licitação para o arrendamento.

“A transferência da operação depende da existência de interessados habilitados na etapa de pré-qualificação e da realização do processo de licitação”, diz o documento. Além das duas fábricas, a Petrobras incluiu os terminais marítimos de amônia e ureia do porto de Aratu, na Bahia.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a hibernação das fábricas foi anunciada desde março de 2018, sob a justificativa de que o negócio de fertilizantes não está mais nos planos da estatal. Na ocasião, a empresa relatou que as duas fábricas deram prejuízo de R$ 800 milhões em 2017. No fim daquele ano, antes da liminar do STF, contabilizou perda de R$ 1,3 bilhão com os ativos, diante da baixa probabilidade de venda.

O objetivo da Petrobras era iniciar o processo de hibernação das unidades até o fim do primeiro semestre de 2018. No entanto, a medida foi adiada devido aos pedidos dos estados, que solicitaram outras alternativas para manter as unidades em funcionamento.

Na Fafen-BA, a hibernação foi iniciada nas últimas semanas. Conforme as informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a produção foi totalmente paralisada na última sexta-feira (4).

A hibernação das duas unidades continuará, em paralelo à busca por novos operadores. O processo se refere somente a paralisação, mas também a adoção de ações para a conservação dos equipamentos e prevenção de impactos ambientais.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União por omissão no processo de regularização de terras dos remanescentes de quilombos da comunidade Monte do Recôncavo, no município de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador. Segundo o MPF, os primeiros estudos necessários para a regularização, concretizada em seis etapas, não foram iniciados.

A comunidade foi certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo em 13 de março de 2007 e, em 2014, deu-se início à tramitação do processo para regularização do território junto ao Incra. No entanto, de acordo com as investigações, o instituto vem se omitindo desde 2015, alegando ausência de recursos financeiros e funcionais. De acordo com o MPF, além da atribuição do Incra, caberia também à União dar regular continuidade ao procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade. Entretanto, ainda segundo o órgão, nem sequer foram realizadas medidas com o intuito de iniciar a elaboração do Relatório de Identificação e Demarcação ( RTID), que consiste na primeira etapa do processo.

“A relação dessas comunidades com a terra não é uma relação, tão somente, de apropriação, mas, principalmente, de espaço necessário à reprodução física, social, econômica e cultural, incluindo não só a área destinada à moradia, mas também àquela reservada ao plantio, à caça, à pesca, entre outras práticas tradicionais. Privado da terra, o grupo tende a se dispersar e a desaparecer, sugado pela sociedade envolvente. Nesse contexto, terra e identidade são indissociáveis”, destaca o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho na ação, ajuizada em novembro de 2018.

Pedidos

O MPF requer, em pedido liminar, que o Incra elabore e conclua o RTDI da comunidade Monte do Recôncavo, inclusive com os estudos antropológicos necessários à identificação do grupo, no prazo de 180 dias, bem como sua publicação na imprensa oficial nesse período, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. O órgão requer, ainda, que os acionados finalizem todo o processo da regularização fundiária no prazo máximo de 12 meses, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil – que será revertida em prol do Fundo Nacional de Direitos Difusos.

A sede da Filarmônica Lira Candeense foi entregue na tarde deste domingo (13) pelo prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina. O local que estava fechado há mais de 15 anos, vai abrigar cursos de formação de músicos e disponibilizar equipamentos para as fanfarras do município. Com investimento de R$ 500 mil, o espaço conta com salas, banheiro e forro acústico, mantendo a estrutura original construído há quase 100 anos.

No total, de acordo com o prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina, foram investidos cerca de R$ 2 milhões com a aquisição de instrumentos, novos fardamentos, contratação de professores e restruturação das fanfarras do município. “É um marco importante para a nossa cidade, nós resgatarmos os valores culturais da nossa cidade”, disse o prefeito durante a cerimônia de inauguração.

CASARÃO

A ordem de serviço para a requalificação do Casarão Horácio Pinto também foi assinada neste domingo. O Casarão foi construído em 1924 pelo então coronel Horácio Pinto, filho de um dos proprietários do Engenho da Pitanga e fica localizado no largo da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Candeias. Uma das construções mais antigas da cidade, o local tem 94 anos de existência e já abrigou órgãos importantes como a Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a Prefeitura, o Casarão vai abrigar um memorial da cidade, com espaços para realizações de exposições, cursos, seminários, palestras, oficinas, apresentações de artistas de vários segmentos, exibição de filmes e documentários além, de espaços de entretenimento e lazer. “Esse será um novo espaço de cultura para a cidade de Candeias onde terá literatura, teatro. Todo um espaço de cultura para o candeense”, frisou o prefeito.

Estudantes de graduação e cursos técnicos, que pretendem ingressar no serviço de Transporte Universitário em 2019.1, poderão se inscrever a partir da próxima quarta-feira (16). As vagas disponíveis são para novos estudantes, que deverão acessar o site da Prefeitura para fazer o cadastro ou pessoalmente na sede do Programa de Apoio Financeiro ao Universitário (Prounifas).

Para fazer o cadastro, o estudante deve apresentar comprovante de residência e comprovante de matrícula no ato do cadastro presencial ou anexar foto de tais documentos na inscrição online. Já para os alunos já usufruem do serviço prestado não necessitam realizar o cadastro, tendo a vaga reservada.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), a inscrição online ou presencial não garante o acesso ao roteiro pretendido, podendo o estudante ser transferido para outro com disponibilidade de vagas que faça um itinerário próximo. A disponibilidade de vagas por roteiro será oferecida após a compatibilização da demanda e da oferta.

A relação de novos estudantes credenciados a utilizar o Transporte Universitário será divulgada até o dia 25 de janeiro. Os roteiros para os quais serão abertas novas vagas são os seguintes:

1. Centro 01 – Noturno
2. Paralela 02 – Noturno
3. Stiep 02 – Noturno
4. Ondina – Noturno
5. Paralela 03 – Noturno
6. Stiep 01 – Noturno
7. Paralela 01 – Matutino
8. FAC Bairros
9. FAC Sede
10. FAC São Bento/Campinas
11. IFBA – Matutino
12. IFBA – Noturno
13. UNILAB – Bairros

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ironizou a modelo Gisele Bündchen em uma entrevista à Rádio Jovem Pan concedida nesta segunda-feira, 14, dizendo que a brasileira deveria ser uma “embaixadora” do País no exterior, divulgando como o Brasil produz com preservação à natureza e não criticar “sem conhecimento de causa”. Tereza criticava a atuação de brasileiros que, assim como a modelo, criticam a legislação e a atuação do governo na preservação de suas áreas florestais. “É um absurdo o que fazem hoje com a imagem do Brasil. Infelizmente são maus brasileiros. Por algum motivo vão lá fora levar uma imagem do Brasil e do setor produtivo que não é verdadeiro.” “Desculpe, Gisele Bündchen, você deveria ser nossa embaixadora e dizer que seu País preserva, está na vanguarda do mundo na preservação, e não meter o pau no Brasil sem conhecimento de causa”, disse a ministra. Após a entrevista, o perfil de Tereza no Twitter fez uma publicação mencionando o comentário e dizendo que deve enviar um convite “em breve” à modelo. Gisele fez campanha contra a aprovação do código florestal durante o primeiro governo Dilma Rousseff e, mais recentemente, criticou o governo Michel Temer sobre um decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre (Renca). “Na Jovem Pan sinalizei que a Gisele Bündchen podia ser embaixadora do Brasil para mostrar que produzimos alimentos para o mundo preservando a natureza. A modelo vai receber, em breve, convite nosso”, escreveu a ministra.

Fonte: Estadão

A TV Globo desclassificou um dos participantes do BBB19 faltando apenas três dias para a estreia do reality show, que acontece na terça-feira (15). O gaúcho Fábio, atleta de MMA de 27 anos de idade, não estará no programa comandado por Tiago Leifert. “A Globo tomou conhecimento hoje de fatos relacionados ao participante, avaliados como inadequados ao perfil dos competidores conforme o regulamento do programa”, diz o comunicado divulgado pela emissora carioca.

“Fábio não será substituído”, encerra o comunicado. Assim, o BBB19 terá 17 participantes. Ainda não se sabe quais são os “fatos inadequados” que causaram a expulsão do brother do reality show. O UOL apurou que no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não há nenhum processo contra o lutador de MMA.

Professor de educação física e lutador de MMA, Fábio Alano é faixa preta de jiu-jitsu e mora na academia há quatro anos, o que já foi motivo de questionamos: “Ah, o cara mora na academia? É vagabundo, não quer trabalhar nem estudar”, o brother disse ouvir.

Além do trabalho com o esporte, Fábio revelou já ter participado de um concurso para dançar no palco com Shakira, em Porto Alegre. “Na época, eu não sabia absolutamente nada, nada mesmo, fui aprender sobre dança na faculdade. Dancei ali embaixo, contei os minutos da música e não sabia mais o que fazer. A segunda fase era com mais de mil pessoas e fui um dos quinze selecionados”, relembrou.

A TV Globo anunciou a desclassificação do participante por meio de um comunicado publicado neste sábado (12). Na internet, a novidade está dando o que falar.

O vereador Leonardo Boaventura sofreu mais uma derrota na justiça ao tentar anular a eleição para Presidente da Câmara Municipal da Cachoeira e a suspensão da posse da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2019-2020.

Na primeira decisão, a juíza de direito Marcela Bastos indeferiu (denegou) o pedido de Léo Boaventura. Desta feita, Leonardo entrou com um Recurso de Urgência no TJ-BA e a sentença foi repetida pela Juíza de Direito Substituta de 2ª grau do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.

Em um trecho da decisão, a Juíza diz: “Em 20/12/2018, estando presentes 9 (nove) dos 13 (treze) vereadores que compõem a Câmara Municipal de Cachoeira, incluindo nesta contabilidade, a figura de seu Presidente, restaram satisfeitos os quóruns quer para a instalação da sessão extraordinária, quanto para a votação da Mesa Diretora, nos termos do Art. 45, §2º, I da Lei Orgânica do município de Cachoeira c/c Art. 81, §2º do Regimento Interno da Câmara, conforme se extrai da leitura da Ata da 7ª Sessão Extraordinária. Por fim, não se pode olvidar que o Presidente da Casa deve ser inserido no quorum tanto de instalação quanto o de votação nas sessões da Câmara. Caso contrário, não poderia fazer uso de uma das suas atribuições insertas no próprio Regimento, qual seja, desempatar a votação em voto aberto e nos quóruns de maioria absoluta e 2/3 (dois terços), conforme preceitua o seu Art. 26, II, ´j”. Ante o exposto, ante a ausência da probabilidade do direito vindicado, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL.”

A Decisão foi disponibilizada nesta terça, 8, e deve ser publicada no Diário Oficial de Justiça da Bahia, no Caderno do TJ desta quarta, 09.

Fonte: diariodanoticia.com