Os empresários do setor de combustíveis têm reclamado do governo da Bahia por causa da demora em repassar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as distribuidoras do produto. O atraso, que já dura sete anos, tem, segundo eles, feito com que as empresas baianas percam competitividade no mercado e tem prejudicado a Refinaria Landulfo Alves, que fica em São Francisco do Conde, na região Metropolitana de Salvador.

O diretor-financeiro do Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-BA), Clecio Santana, disse que as distribuidoras locais, em virtude da base de cálculo diferenciada, pagam mais tributos na comparação com outros estados da região do Nordeste. Logo, uma empresa da Bahia, que é tributada pelo ICMS daqui, tem direito a ser restituída da diferença do imposto, caso venda combustível para Sergipe.

Exemplo: se o tributo na Bahia é de 10% e em Sergipe for 8%, a distribuidora baiana terá que pagar o valor do estado, mas receberá 2% de volta, se transferir o produto para lá. O problema é que o governo não tem repassado este resíduo para as empresas desde 2011. Segundo o diretor-financeiro do Sindicom-BA, a estimativa é que a administração estadual deva, atualmente, R$ 150 milhões.

Para o empresário Ruy Andrade, dono da Petrobahia S/A, o governo prejudica a Refinaria Landulfo Alves na medida em que é mais barato comprar o combustível em Sergipe e em Pernambuco, onde o imposto é menor. “O estado fica fazendo caixa. O dinheiro custa dinheiro. Isso encarece o produto e desestimula”, reclamou.

Só, para a empresa dele, o governo deve R$ 7 milhões. Também, de acordo com Clecio Santana, a gestão estadual não corrige monetariamente a inflação quando resolve pagar o que deve aos distribuidores. “O dinheiro é corroído ao longo do tempo”, condenou.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Refinaria Landulpho Alves, responsável por 99,32% do refino de petróleo na Bahia, teve uma redução de 30% em sua produção, em cinco anos.

Na próxima quarta-feira (7), a Prefeitura de Candeias lança o programa “Candeias, 60 anos, uma Senhora Cidade” que estabelece 60 ações que serão realizadas, em comemoração aos 60 anos de Emancipação Política do município, celebrado em agosto. As ações acontecerão durante todo o ano de 2018 e prevê investimentos nas áreas como saúde, educação, assistência social, esportes e entre outras. A cerimônia de lançamento acontece às 9h, na sede da Prefeitura e contará com a presença do prefeito Pitágoras Ibiapina (PP).

O município de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador (RMS), contará com um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e uma Academia de Saúde, viabilizados pelo Governo do Estado. Com investimento de R$ 1,6 milhão, as ordens de serviço para a construção dos dois equipamentos no bairro de Campinas, foram assinadas nesta segunda-feira (5), pelo governador Rui Costa, em um cerimonia realizada no centro da cidade. “Considero mais importante da saúde é a atenção básica de saúde, porque na atenção básica nos postos de saúde é que a gente faz a prevenção. Essa é a melhor forma de manter o povo saudável”, disse o governador.

As obras fazem parte do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na RMS (Prosus), que tem o objetivo de melhorar as condições de saúde da população. O CAPS faz parte da rede municipal de atenção a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes. A Academia de Saúde oferece infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis. Segundo Rui, ainda neste mês de março, assinará mais ordens de serviço na área da saúde nas cidades de Candeias e Madre de Deus.

O prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, afirmou que as ações vão trazer benefícios para a população. “São esses projetos que vão melhorar e muito a vida da nossa cidade. é bom o Senhor estar aqui para entregar esta obra para o povo que vai melhorar e muito a saúde do nosso município”, disse o prefeito.

Participam da solenidade o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, o vice-prefeito Carlos Alberto Bispo Cruz (Nem do Caípe), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), os deputados federais, Jorge Solla (PT) e Cacá Leão (PP), o vice-prefeito de São Sebastião do Passé, Fábio Argolo, vereadores e demais autoridades civis e militares.

Abastecimento e Saneamento

Durante o evento, Rui Costa também autorizou a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Candeias e São Francisco do Conde, com investimento no valor de R$ 2,3 milhões. “Uma cidade com maior percentual de rede de esgoto é uma cidade que tem mais saúde. E fazer tratamento de esgoto significa também um cuidado com o meio ambiente”, afirmou o governador ao fazer o anúncio. As obras serão executadas pela Empresa de Águas e Saneamento (Embasa), no prazo de pouco mais de doze meses.

Mais investimentos no setor foram anunciados na ocasião. Serão aplicados R$ 21,4 milhões para a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) da região, que prevê a implantação de uma adutora, uma estação elevatória e dois reservatórios. “No dia 2 de abril, vamos publicar o edital de licitação da obra, que está em fase de elaboração”, explicou

Estrada e colégio

O governador anunciou ainda a recuperação de 15 quilômetros da BA-523, no trecho que liga Candeias a São Francisco do Conde. Já para a construção de um novo colégio estadual no município, no distrito de Caípe, deverão ser definidas na próxima sexta-feira.

A greve dos servidores municipais completa nesta segunda-feira (5), 13 dias sem previsão de acabar o movimento. Nesta terça-feira (6), os servidores realizam uma passeata em direção sede da prefeitura de Candeias, no Ouro Negro.

Está prevista para a próxima quarta-feira (7), uma reunião entre a categoria e a Prefeitura de Candeias para discutir a situação do movimento grevista. Segundo o Sindicato dos Servidores do Município de Candeias (Sisemc), após a rodada de negociação, uma nova assembleia está marcada para sexta-feira (9) para definir os rumos da greve.

Na última sexta-feira (2), a reunião entre os servidores e prefeitura terminou sem acordo. Os trabalhadores pedem 17% de reajuste salarial. Além do reajuste, os servidores solicitam a elaboração imediata do plano de cargos e salários e realização de concurso público para provimento das vagas, auxílio transporte e fardamento para todos os servidores, implantação da guarda municipal e mudança de nomenclatura de vigilantes municipais para guarda municipais, incorporação das horas extras, reajuste do auxílio alimentação dos vigilantes, inclusão dos auxiliares de classe no plano de carreira e remuneração dos servidores do magistério, equiparação salarial dos novos professores concursados e risco de vida e auxílio-alimentação para os agentes de trânsito.

Um adolescente de 14 anos foi baleado durante uma troca de tiros com policiais na noite de sábado (3), no distrito de Caboto, em Candeias, na região metropolitana de Salvador. Segundo os agentes da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (10ª CIPM), ele e dois comparsas haviam cometido um roubo no distrito de Passé e fugido em um barco até o distrito de Caboto. Na fuga, os suspeitos atiraram contra os policiais, que revidaram. O adolescente foi socorrido e encaminhado ao Hospital Ouro Negro, em Candeias. Os outros dois suspeitos conseguiram fugir. O caso foi registrado na 20ª Delegacia Territorial de Candeias.

O governador Rui Costa (PT) esteve em Itaetê, município da Chapada Diamantina, nesta sexta-feira (2) para assinar uma ordem de serviço que irá recuperar o trecho da rodovia BA-245, entre Marcionílio Souza e o entroncamento de Iramaia, na BA-131. A intervenção, que abrange 47 km de estrada, conta com um investimento de R$ 10,6 milhões do Governo do Estado, e beneficia 120 mil moradores da região, incluindo os municípios de Iaçu, Andaraí e Mucugê. As obras deverão ser concluídas em oito meses. Após a conclusão da BA-245, Rui se comprometeu a atender outra demanda da população: a recuperação dos 37 km que ligam Itaetê a Andaraí. O governador aproveitou o momento para anunciar também a autorização da recuperação do gramado e da iluminação do estádio municipal. “Estas obras são muito esperadas pelos moradores da região. Daqui a alguns meses, voltarei para entregar a estrada recuperada e para dar início ao segundo compromisso, que é recuperar o trecho da rodovia entre Itaetê e Andaraí”, afirmou Rui Costa. Na visita a Itaetê, Rui entregou tubulações e reservatórios para o abastecimento de água das localidades de Linha do Armindo, Linha do Anselmo, Linha do Central e Linha do Nestor. Também foram entregues três ambulâncias que vão atender os municípios de Boa Vista do Tupim, Boninal e Lençóis. Para a educação, Itaetê ganhou três novos ônibus escolares do programa Caminho da Escola, que renovarão a frota e levarão os estudantes itaeteenses com mais segurança e conforto para a escola. A infraestrutura urbana também foi reforçada com a entrega de equipamentos elétricos para atender pontos de iluminação pública na Avenida Abelardo Silva e na Rua da Balsa. O governador ainda realizou a entrega de 528 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais da cidade. O investimento do Governo, através da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) foi de mais de R$ 40 mil.

A Justiça de São Paulo interveio nos diretórios municipal e estadual do PSDB paulista por conta de uma dívida de campanha eleitoral de José Serra (PSDB) contraída em 2012. Foi designada uma administradora-depositária na ação civil em que os marqueteiros que prestaram serviços a Serra cobram R$ 21,5 milhões da legenda a título de dívidas de campanha do senador nas eleições municipais de 2012. Em agosto do ano passado, já havia sido determinada a penhora de 30% das receitas do partido para o pagamento da dívida, acrescida de multas, juro e gastos advocatícios. No entanto, o PSDB desobedeceu a ordem judicial e não depositou o montante determinado. De acordo com o IG, o senador não nega a existência da dívida, motivando a empresa Campanhas Comunicação Ltda., a ingressar com um processo na justiça para o recebimento de valores. A administradora-depositária atuará como uma espécie de interventora nas contas e questões financeiras do PSDB com acesso a informações sigilosas, contratos, lista de prestadoras de serviço e funcionários. Até agora, a Justiça apreendeu nas contas do PSDB R$ 44.609,21 a título da penhora.

O ex-governador Jaques Wagner, alvo da Operação Cartão Vermelho, que investiga o superfaturamento nas obras e gestão da Arena Fonte Nova, foi hostilizado nesta quinta-feira (1º) em um evento em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, ao lado do governador Rui Costa.

Segundo a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, um homem interrompeu o discurso do atual chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico estadual aos gritos: “Olha um reloginho aqui, ó!”.

Em seguida, o mesmo manifestante voltou a provocar o petista: “A Lava Jato está te esperando”. Wagner retomou a palavra com o auxílio de parte da plateia que o aplaudiu e se disse perseguido por causa da trajetória vitoriosa no campo político.

“É sempre assim. A árvore que dá fruto, como a minha árvore política, os invejosos e covardes jogam pedra. Na hora certa nós vamos desmontar toda aquela armação que foi feita sem prova nenhuma”, arrematou.

O município de Camaçari ganhou nesta quinta-feira (1º) o primeiro Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Região Metropolitana de Salvador (RMS), implantado pelo Governo do Estado.

A estrutura, que passa a atender às demandas da RMS, conta com uma sala de necrotério e dará mais celeridade nas elaborações de laudos e melhores condições de trabalho para os profissionais. Com investimento de R$ 2 milhões, a unidade fica situada na rua Delegado Clayton Leão Chaves, numa área de 5 mil metros.

“Não se trata apenas da instalação de mais uma unidade. Esse investimento vai refletir diretamente na diminuição da demanda de Salvador, além de também melhorar a acessibilidade dos serviços aos moradores da RMS”, explicou o subsecretário da Segurança Pública, Ary Pereira de Oliveira.

Durante a inauguração, o governador Rui Costa também fez a entrega de uma viatura, que prestará serviços à unidade.

“Começamos 2018 com o pé direito, dois novos polos de trabalho entregues. Sem dúvida, isso contribui muito para o fortalecimento da Polícia Técnica da Bahia, que já carrega consigo a marca de uma das mais capacitadas do país”, afirmou o diretor do DPT, Elson Jeffesson.