As prefeituras da Bahia receberão mais de R$ 500 milhões de repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios 2017. A emenda constitucional 84/2014 foi liberada nesta quinta-feira.  Salvador receberá o maior montante no valor de R$ 34 milhões.

Em cinco municípios da Região metropolitana o montante chega a quase R$ 7 milhões.Na região metropolitana, o município de Camaçari contou com o montante maior no valor de R$ 3.975.254,35. Já Candeias receberá o montante de R$ 1.707.423,03. O repasse para a cidade de São Francisco do Conde será de R$ 1.097.000,00;  Madre de Deus receberá R$ 732 mil e São Sebastião do Passé R$ 1.219.587, 00.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, através do Decreto nº 2156/2017, estabeleceu alguns critérios para as atividades que comercializam alimentos e bebidas em festas populares do município. De acordo com a publicação fica proibida a utilização dos seguintes produtos:

– Aqueles cujos invólucros, como copos e garrafas, sejam confeccionados em vidros;

– Que utilizem espetos, ainda que de madeira;

– Talheres de metal, mesmo de alumínio, bem como é vedada a reutilização de utensílios descartáveis;

– Alimentos e bebidas servidos em louças;

– Alimentos cozidos no local sem que o recipiente utilizado para tanto esteja em ambiente isolado dos consumidores.

O descumprimento das regras acarretará na aplicação de penalidade de multa, que variam de R$ 71,25 a R$ 142,50.

Os estabelecimentos caracterizados como de exploração de atividade de comércio informal são: barraca tradicional de festas populares; balcão; barraca de chapa; veículos do tipo trailler, kombis, pick ups e similares; caixas de isopor ou cooler; bares, restaurantes e lanchonetes; baianas de acarajé; comércio ambulante em geral; camarotes e outros não especificados que comercializem alimentos e bebidas.

Todo e qualquer estabelecimento comercial situado nas áreas delimitadas para as festas populares, inclusive camarotes e instalações similares instalados em vias publicas, carros de apoio de blocos e entidades carnavalescas, somente poderão vender bebidas em embalagens descartáveis não fabricadas em vidro.

A atividade de comércio informal durante as festas populares no município dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC. Confira aqui o decreto completo.

Táxi

A Prefeitura de São Francisco do Conde vai normatizar o serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município, que constitui serviço de utilidade pública. A prestação de serviços será denominada de Serviço de Táxi Municipal.

A organização do serviço está subordinada ao Código Nacional de Trânsito – CNT e atribuída a Superintendência de Trânsito e Transportes, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP).

O serviço de transporte de passageiros em táxi será explorado em caráter contínuo e permanente, sendo que o permissionário deverá se comprometer a realizar o serviço com regularidade, continuidade, segurança, higiene e conforto.

A Prefeitura de São Francisco do Conde está normatizando o serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município, que constitui serviço de utilidade pública. A prestação de serviços será denominada de Serviço de Táxi Municipal.A organização do serviço está subordinada ao Código Nacional de Trânsito – CNT e atribuída a Superintendência de Trânsito e Transportes, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP).O serviço de transporte de passageiros em táxi será explorado em caráter contínuo e permanente, sendo que o permissionário deverá se comprometer a realizar o serviço com regularidade, continuidade, segurança, higiene e conforto.

Na tarde desta quarta-feira (5), o elenco do Bahia realizou mais um treinamento nesta semana cheia que antecede a partida de domingo (9), diante do Fluminense, às 16h, na Arena Fonte Nova.

Antes de o treino começar, o grupo foi reunido no auditório do CT tricolor para assistir ao vídeo sobre o adversário carioca. Em seguida, os jogadores passaram pela academia e desceram para o campo.

Já no gramado do campo 2 do Fazendão, Jorginho fez um trabalho técnico em espaço reduzido e depois uma atividade tática, testando a provável equipe que pode iniciar o confronto.

Ainda com mais três sessões de treinamentos, ele poderá observar e testar outras opções para o time.

O Tricolor não contará com o lateral Wellington Silva e os atacantes Edigar Junio e Hernane, que estão machucados.  O volante Edson, que já treina com bola, também será desfalque, por suspensão do STJD. O meia Allione, que recebeu o terceiro cartão amarelo, é outra baixa.

A boa notícia é o retorno do zagueiro Lucas Fonseca, que cumpriu suspensão na última rodada.

O zagueiro Jackson, recuperado de cirurgia no joelho, já treina no campo, mas ainda é dúvida.

O atacante Maikon Leite ficou na academia.

Nesta quinta-feira (6), o elenco tricolor treinará às 15h, no Fazendão.

Um trabalho voltado mais à parte física foi realizado na tarde de quarta-feira (5) no rubro-negro. Visando aumentar a potência e a força do time, a comissão técnica repetiu a atividade realizada na semana passada, desta feita, com menos intensidade de tempo, pelo fato de o jogo ser no sábado (8), contra o Atlético GO, em Goiânia, às 16h.

“Pela necessidade de a gente crescer no aspecto físico, foi que planejamos esse tipo de treinamento, hoje, com pouco menos de intensidade em termos de tempo, porque o jogo é sábado. A gente está tentando ter um ganho no aspecto de força e estava esperando a semana livre para trabalhar e que possa surtir o efeito em médio prazo o mais rápido possível, porque era uma necessidade que a gente tinha”, explicou o treinador Alexandre Gallo, que participou ativamente do treinamento coordenado pelo preparador físico Léo Cupertino.

Para efeito de treinamento, foram montadas cinco estações no campo 2 do CT Manoel Pontes Tanajura, e, divididos em grupos, os jogadores fizeram duas passagens por cada estação.

O trabalho de força e potência consistiu em duelos 1 contra 1 e 2 contra 2, finalização, posse de bola com transição e exercícios de força com a utilização de peso e de velocidade com a cinta de tração.

Nesta quinta-feira (6) pela manhã, Gallo comandará um treino tático, e no final da tarde, o time segue viagem para Goiânia, com escala em Brasília. O último treino será em Goiânia, sexta-feira, pela manhã.

José Welison

O volante José Welison, que completou dois meses e 20 dias da cirurgia de LCA – ligamento cruzado anterior – participou uma parte das atividades no campo. Ele ainda não está liberado para o treino com bola.

Caratecas de São Francisco do Conde que integram a Seleção Brasileira de Karatê conquistaram o 3° lugar na disputa do Campeonato Sul-Americano, na categoria Sub-20. A competição é uma realização da Confederação Brasileira de Karatê. Os atletas competiram na categoria ‘Kata Sub-21’, masculino.

Os atletas franciscanos que representaram o país em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, são: João Victor Rosa, Moacir Botelho Neto e Gledson Araújo. “A competição foi muito boa! Conseguimos atingir o nosso objetivo que era, além do pódio, a classificação para o Pan-Americano, na Argentina”, celebrou João Victor Rosa.

Com a vitória, os competidores se classificaram para o Pan-Americano, que acontecerá na Argentina, de 21 a 27 de agosto.

As festas juninas realizadas este ano, na capital e interior da Bahia, custaram aos cofres públicos do Estado mais de R$ 10,5 milhões, entre edital (R$ 6,5 milhões) e dispensas de licitação (R$ 4.043.500). O número foi calculado pelo Bahia Notícias, a partir dos valores repassados por meio de seleção pública, somados aos dados publicados pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), em três edições do Diário Oficial do Estado, entre sábado (1º)  e esta quarta-feira (4) , dentro do projeto “São João da Bahia e Demais Festas Juninas 2017”. Nesta quarta, mais R$ 139 mil foram registrados para o pagamento de cachês em Salvador, Conde e São Sebastião do Passé. Este último, em números absolutos, foi o segundo município que mais recebeu verbas da Bahiatursa para a realização de suas festas: R$ 900 mil, para 21 shows.

Fonte: BahiaNoticias

O prefeito Dr. Pitagoras Ibiapina sancionou a Lei nº 1011/2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUCAN, e o Fundo Municipal de Turismo de Candeias.

O turismo é uma atividade essencial para o desenvolvimento social, econômico e cultural dos municípios. No caso de Candeias, o destaque maior é para o Turismo Religioso, com Santuário Nossa Senhora das Candeias e da Fonte dos Milagres, que recebem romeiros o ano inteiro que visitam a cidade com o intuito de fazer promessas ou agradecer pelas graças alcançadas. Mas, Candeias, ainda apresenta um forte potencial para os Turismos Cultural e Turismo de Sol e Mar, nos distritos de Caboto e Passé, além da rica culinária existente, que pode despertar o Turismo Gastronômico.

No entanto, para que o fenômeno turístico seja consolidado, juntamente com o trade turístico, que ofereça todo suporte de infraestrutura e de lazer aos turistas e visitantes, a gestão pública entende que é necessário primeiramente investir na institucionalização do Turismo, com a constituição do Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, sendo este um dos principais mecanismos de financiamento dos projetos, programas e ações previstos.

Vale ressaltar que a institucionalização do turismo que vem sendo implantada no Município está em consonância com o que rege as políticas públicas de Turismo, a nível federal e estadual, por intermédio do Ministério do Turismo e Secretaria de Estado do Turismo da Bahia, respectivamente.

O município de Candeias integra o Mapa do Turismo da Bahia. Este programa advém do Mapa do Turismo Brasileiro, pertencente ao Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo, que tem por objetivo a gestão, estruturação e promoção do turismo de forma regionalizada e descentralizada, com a utilização de políticas públicas de turismo mais efetivas.

Para o prefeito Dr. Pitagoras, a institucionalização do turismo é o primeiro passo para que ações continuadas aconteçam. É preciso capacitar pessoas e representantes de hotéis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais do Município, para atuarem diretamente na área, bem como outros atores sociais que já vêm atuando, mesmo que de forma indireta.

O pecretário de Cultura e Turismo, Cássio Vinícius, fortalece o que foi pontuado pelo prefeito, informando que a Gestão pretende promover um turismo integrado e sustentável, principalmente com a reforma do Museu Wanderley Araújo Pinho, que visa integrar o turismo às seguintes áreas: educação, cultura, meio ambiente, religiosidade, e aos demais atrativos turísticos existentes na cidade.

Com a Lei sancionada, o próximo passo é investir na estruturação do Conselho, com a eleição para escolha dos membros e regulamento de funcionamento, bem como na implantação do Fundo de Turismo, que garantirá a execução das atividades, programas, projetos e ações.

A lei foi publicado do Diário Oficial do Município e pode ser acessada no link: http://doem.org.br/ba/candeias?dt=2017-06-19

O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, chegou no início da tarde de hoje (4) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para buscar informações sobre a tramitação da denúncia contra o presidente no colegiado. Segundo Guedes, a defesa do presidente será protocolada oficialmente amanhã (5) à tarde na CCJ pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

“A ideia é entender exatamente o que está acontecendo, como vai ser o procedimento, a ideia é saber o que vai acontecer nas próximas sessões, é só isso o que eu vim fazer aqui (…) Faremos o protocolo da defesa amanhã à tarde”, disse Guedes ao chegar no plenário da CCJ.

A comissão tem reunião marcada para esta tarde e aguarda a designação do deputado que será o relator da denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva. O anúncio do nome deve ser feito no fim da tarde pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A partir da apresentação da defesa do acusado, o relator deverá elaborar parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia.  Esse relatório deverá ser apresentado, discutido e votado na CCJ em um prazo de até cinco sessões. Depois de apreciado pelos membros da CCJ, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara. Para que o STF seja autorizado a abrir investigação contra o presidente, são necessários votos de 342 deputados. Caso não se atinja esse número a tramitação da denúncia é interrompida.

Denúncia

No inquérito, Temer é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer fez um pronunciamento em que classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação do procurador-geral Rodrigo Janot.

O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (DEM), comentou em entrevista ao programa Baiana Livre desta terça-feira (4), sobre a denúncia envolvendo seu nome em um suposto esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores, durante os anos de 2010 e 2012.

Para ele, a denúncia está relacionada a uma prática de perseguição dos opositores ao seu governo. “Em qualquer cidade do país em que há alguém administrando, existem perseguidores e pessoas querendo o mal. Não está na verdade do caminho do senhor aquele que persegue, aquele que tenta destruir e tenta maldizer. Eu queria dizer a Madre de Deus que a comunidade pode ficar tranquila que irei governar a cidade durante os  próximos três anos e meio”, disse Jeferson.

Durante a entrevista, o gestor não descartou a possibilidade de novas composições na sua equipe de governo para o segundo semestre deste ano. Segundo ele, ainda não existem planos definidos para uma nova mudança no quadro de secretários do município.  “Não há planos de mudanças, o plano é sempre crescer e desenvolver mais a cidade. Aqueles que tiverem sob essa ótica de trabalhar arduamente, atender o nosso povo com satisfação, esse continuará no nosso time”, comentou.

Na ocasião, o prefeito adiantou a equipe da Baiana FM, que estará encaminhando nas próximas semanas à Câmara de Vereadores, um projeto de autorização para o financiamento que inclui, por exemplo, a urbanização do bairro Quitéria Linda.

“Assumi que estarei enviando a Câmara até o dia 13 de julho, o projeto de pedido de autorização para o financiamento da obra da Quitéria Linda, o último bairro não urbanizado da cidade. Esse é o motivo de muito orgulho para mim e toda a gestão, entregar esse presente para a cidade”, finalizou o prefeito.