O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a ilegalidade da greve dos professores do município de Madre de Deus nesta terça-feira (18). A decisão da desembargadora Maria de Fátima determinou o retorno imediato dos servidores da educação as salas de aulas e estabeleceu multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, além do desconto dos dias parados dos grevistas.
Em greve há mais de 15 dias, a categoria reivindica reajuste salarial de 6,47%, com retroativo, e melhores condições de trabalho. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Madre de Deus (SindiMadre), 70% dos funcionários aderiram à greve.
Na última rodada de negociação, a Prefeitura ofereceu um índice de 5 %. “Ocorreu um reajuste do salário do prefeito Jéferson Andrade da ordem de 21,49%. Além disso, os vereadores tiveram seus salários aumentados em 26,43 % e os secretários municipais da ordem de 14,50%. Enquanto isso, a gestão municipal oferece aos servidores somente 5 % sem a retroatividade”, afirmou o presidente do Sindimadre, Amilton Pereira,
O presidente da Câmara de Vereadores do município de Simões Filho, Genivaldo Lima, visitou nesta Terça-feira (18) a Câmara Municipal de Candeias. Recebido pelo presidente do Legislativo Candeiense, vereador Fernando Calmo (PSD), e outros parlamentares, os políticos discutiram a necessidade de um pacto legislativo para a retomada do crescimento econômico da região Metropolitana.Ouça aqu.
A Copa Verão de Futsal que – está sendo realizada pela Secretaria de Esporte e Lazer do município de Candeias -, chega a uma fase decisiva e grandes confrontos prometem esquentar a competição a partir desta terça-feira (18).
A favorita Agropesca vai encarar a equipe do Pitanga, enquanto que o outro favorito e atual campeão, Olimpo, enfrenta a sensação da copinha, o time da Acombasa. Na próxima quinta-feira, dia 20, outros dois confrontos que promete sacudir o ginásio do município envolve o time do Padang contra o Morro de Fome, enquanto que os Atrapalhados enfrenta o Independente.
Para o Secretário Nem de Barão a competição está sendo disputada de forma sadia e que o esporte da cidade está ganhando força e movimento. “Está sendo uma bela competição, mas as atividades esportivas não param por aqui. Implantamos o zumba que é sucesso de adeptos; contratamos professores de Judô, basquete, vôlei… Enfim vamos contemplar todas as modalidades e queremos que Candeias seja reconhecida lá fora como uma cidade de referência no esporte”, frisou o secretário.
Perguntado ao Secretário se ele tinha algum palpite sobre os confrontos, Nem preferiu esquivar-se da pergunta e saiu pela tangente. “Aqui sou organizador e torcedor de todas as equipes”, encerrou o secretário.
Os jogos acontecem sempre a partir das 19h, no ginásio de esportes da cidade, localizado às margens da BA 522, próximo a delegacia da cidade.
A Prefeitura de Candeias, representada pela vice-prefeita Márcia Gomes, e equipes das Secretarias Municipais de Educação, de Cultura e Turismo e de Juventude, se reuniu em São Francisco do Conde com a Reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, do Campus Malês Matilde Ribeiro, professores e outros profissionais para discutir ações e firmar parcerias que beneficiem o município de Candeias.
Para o Prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras Ibiapina, ações como essa são essenciais e devem ser fortalecidas de modo a trazer resultados positivos não apenas para o povo de Candeias, mas para cidades circunvizinhas também, formando um forte polo e modelo de integração e intercâmbio cultural e educacional.
Na ocasião, várias temáticas foram discutidas entre os envolvidos no processo, onde se avaliou, até mesmo, iniciativas já realizadas anteriormente. Como o município de Candeias não conta com uma Universidade Pública, que possa oferecer serviços diversos aos cidadãos, por intermédio das Secretarias presentes, foi possível a captação de cursos, a exemplo de formação continuada para os professores, estágio para estudantes de Letras, Cursos de Idiomas para os jovens, dentre outras atuações previstas, tendo como elo principal a relação entre cultura e educação, duas áreas que precisam ser trabalhadas para desenvolver os aspectos sociais, econômicos e culturais da cidade.
Ainda se discutiu sobre outros projetos que precisam ser colocados em prática, a exemplo do Capoeira na Escola, Especialização em História da África e História do Negro no Brasil, em parceria com a UNIAFRO, trabalhos destinados a populações ribeirinhas, festival de cinema, ações de empoderamento com mulheres negras e em terreiros, trabalhar a temática LGBT. O Secretário de Educação, Jair Cardoso, falou da importância da Unilab para a cidade de Candeias atuando na formação de professores e ajudando a elevar o índice da educação básica do município.
Importante salientar que o Secretário de Cultura, Turismo e Juventude, Cássio Vinícius, fechou parceria para que alguns grupos de danças africanas, da própria instituição, se façam presentes, no 1º Dança Candeias, evento que buscará promover a integração, a socialização, e a discussão de assuntos contemporâneos, por intermédio da performance, da dança e da arte, a se realizar no dia 27 de abril, na Praça Gualberto D. Fontes, no município de Candeias. Na oportunidade solicitou da Universidade curso das línguas Iorubá e banto voltado para os terreiros de Candomblé.
A expectativa é que esse laço entre a Prefeitura de Candeias e a UNILAB se torne ainda mais consolidado, e que diversos outros segmentos sejam contemplados com ações e iniciativas que mudem o cenário atual do município de Candeias e região.
O Vitória relacionou 20 jogadores para o duelo contra o Paraná, nesta quarta-feira (19), às 19h30, no Estádio Durival de Britto, válido pelo confronto de volta da quarta fase da Copa do Brasil. A novidade é a presença do zagueiro Bruno Bispo, de 20 anos, oriundo das divisões de base do Leão. O atleta ficará como opção no banco de reservas.
Para o confronto, o técnico Argel Fucks não poderá contar com o meio-campista Gabriel Xavier, diagnosticado com lesão grau 1 na coxa. Outra ausência é o atacante Paulinho, suspenso após ter sido expulso no primeiro jogo. Kieza ainda se recupera de um problema muscular e segue de fora da equipe.
Como perdeu o primeiro jogo por 2 a 0, o time Rubro-negro tem uma missão nada fácil para avançar. A equipe precisa de um triunfo por três gols de vantagem ou dois, desde que balance pelo menos três vezes as redes do Tricolor da Vila.
Confira a lista completa:
Goleiros: Fernando Miguel e Caíque;
Laterais: Geferson, Norberto, Euller e Patric;
Zagueiros: Alan Costa, Bruno, Fred e Kanu;
Volantes: Bruno Ramires, Willian Farias, Uillian Correia;
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse hoje (18) que o projeto de Reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens]”, disse.
A mudança irá constar no substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. A proposta original do Executivo prevê que as mulheres poderiam ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou a reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.
Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo ele, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Disse, ainda, que todas as mudanças já estão precificadas e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.
“Portanto, é um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importante para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido e, portanto, a negociação é da maior relevância”, disse.
Processo de discussão
Segundo o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão”.
Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira (SD-SP) criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu que as negociações em torno desse ponto continuem.
“Em relação à aposentadoria, a cada dois anos cresce 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens até chegar aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Acho que o governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens é inaceitável”, disse.
O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, disse que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares em aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou bastante, há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse o ministro.
Parecer do relator
A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.
O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50% como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.
Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.
Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com a previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão continuarão a ser vinculadas ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.
A leitura do relatório completo está prevista para ocorrer amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.
O prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade (DEM), viaja na madrugada desta terça-feira (18), para a capital de Cuba, Havana, onde participa nos dias 19 e 20 de um encontro com representantes da Confederação Cubana de Judô. A visita ao país tem o objetivo de conhecer as atividades realizadas pelo Instituto Nacional de Esportes, Educação Física e Recreação (Inder).
Ele estará acompanhado do vice-presidente da Confederação Brasileira de Judô, Marcelo França e pelo Presidente da Federação Baiana de Judô, Marcelo filho, além do secretário de Esporte do município, Jibson Coutinho.
Durante os quatro dias que o prefeito Jeferson Andrade estiver em viagem oficial, o município de Madre de Deus será administrado pelo vice-prefeito Jailton polícia (PRB). O mesmo será responsável por todas as ações do Poder Executivo.
Um adolescente de 14 anos está desaparecido há 15 dias no município de Candeias. Alexsandro das Virgens Moreira foi visto pela última vez no bairro do Malembá na casa de um primo. O jovem saiu de casa no dia 4 de abril para ir a uma barraca de CD, localizada na Av. Antonio Paterson e não deu notícias. De acordo com a avó do adolescente, em contato com o programa Fala Comigo, da Rádio Baiana FM (89,3) nesta terça-feira (18), o jovem teria ido a casa de um amigo no dia 5 de abril por volta das 19h, no bairro do Santo Antônio.
Ele trajava uma bermuda quadriculada e uma camisa marrom. Um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento foi registrado na 20ª Delegacia Territorial de Candeias. Quem tiver informações pode entrar em contato na delegacia ou através do telefone (71) 98197-6501.
Segundo o MPF e MPE, no vídeo publicado na página do Facebook, o prefeito declarou que “o falecimento do paciente foi motivado, dentre outros fatores, pela intervenção judicial, chegando a pronunciar que por conta dessa intervenção é que perdemos essa vida”.
O MPF e MPE consideraram que o gestor “se valeu de um acontecimento trágico- o falecimento de um ser humano- para promover sua opinião pessoal acerca da intervenção decretada, fez associação indevida, divulgando informações de maneira incompleta, imprecisa e incorreta, em seu favor, em contrariedade às normas jurídicas que regem o tema”.
Ainda de acordo com o documento, “toda a estrutura, pessoal, medicamentos e materiais hospitalares são mantidos pelo Município de Candeias, entidade responsável pela ordenação de despesas do hospital”.
Entenda o caso
O pronunciamento ocorreu após uma manifestação dos mototaxistas no dia 7 de abril por conta da morte de um colega que estava hospitalizado na unidade e aguardava vaga em uma UTI na Central de Regulação do Governo do Estado. No vídeo, o gestor afirma que a unidade está sob intervenção judicial e que o município depende da unidade para atender os moradores.
Na ação civil pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a intervenção judicial do Hospital Ouro Negro foi decretada após denúncias de irregularidades na gestão da unidade, administrado pelo então Centro Médico Aracaju. Decretada em julho de 2016, a intervenção foi prorrogada por mais 180 dias.
Um grupo de pescadores de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, protestam na manhã desta terça-feira (18), em frente à sede da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), contra a indenização dos danos ambientais causados pela estatal em 2009.
As reivindicações do grupo, segundo informado à reportagem, incluem indenização de R$ 5 mil reais para os 5.046 pescadores dos municípios de Madre de Deus, Saubara, Santo Amaro, Candeias e São Francisco do Conde prejudicados por um acidente ambiental na Baía de todos os Santos, provocado por vazamento de óleo na Refinaria da Petrobras Landulpho Alves, em 15 de abril de 2009.
O presidente da Associação de Pescadores e Marisqueiros de Madre de Deus, José Antônio Santos informou que até hoje, a empresa não cumpriu a decisão. “Agora, queremos que cumpram nossa reivindicação. Foi um acidente ambiental de grave consequência. Na época, ficamos impedidos de exercer nossa atividade, porque o óleo matou muitos peixes e ficou impregnado nos manguezais” disse.
Entenda o caso
Em abril de 2009, cerca de 2,32 m³ de óleo foram derramados, o que teria formado uma mancha de 200mx50m no mar nas localidades de Caípe e Madre de Deus. Uma falha no bombeamento de um produto foi apontada como a causa do vazamento.
No mesmo ano, a Petrobras foi condenada, em ação movida pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia a pagar R$ 77,5 milhões aos pescadores de Madre de Deus, Saubara, Santo Amaro da Purificação, São Sebastião do Passé e Candeias.
O valor seria divido em R$ 15,3 mil para cada pescador. No entanto, em documento publicado em janeiro de 2010, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), atual Inema, constatou que não houve nenhum ato de proibição de pesca, banho ou consumo de pescado dentro de 10 dias após a ocorrência do acidente ambiental.
Ainda de acordo com o instituto, as únicas áreas afetadas foram Candeias e São Francisco do Conde – essa segunda integra outra ação que pede R$ 36 milhões de pensionamento para cerca de dois mil pescadores do município.
Diante disso, a Petrobras recorreu da ação a fim de atestar que os danos foram muito menores do que o sugerido pela ação.
