Comunidades terapêuticas com foco no tratamento de dependentes químicos de todo o Brasil, mantidas em convênio com o governo, seja em âmbito nacional, estadual ou municipal, podem ser afetadas por um projeto de lei sugerido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que prevê a imposição de regras ao funcionamento desses locais. Somente na Bahia, a medida afetaria no mínimo 12 entidades e cerca de 1.200 beneficiados. A lista inclui a Fundação Doutor Jesus, comandada pelo deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante).
O texto do Projeto de Lei (PL) entregue na última quinta-feira (7), proíbe “qualquer modalidade de internação” neste tipo de estabelecimento e determina que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico. “É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, diz o projeto .
Apesar da utilização do termo “acolhimento”, a maioria das comunidades terapêuticas, na prática, adotam protocolos de internação para tratamento de dependentes químicos. Durante o período em que as pessoas estão sendo submetidas ao tratamento, elas costumam permanecer nas dependências da entidade.
Segundo dados da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), caso aprovado, o PL afetaria além das 12 comunidades terapêuticas conveniadas com o governo do estado por meio do Sistema Bahia Viva, as entidades conveniadas com a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), e também a Fundação Doutor Jesus. Ainda conforme a SJDHDS, esses locais “prestam serviços de acolhimento residencial transitório que não são da rede de atenção psicossocial de saúde”.
As comunidades terapêuticas, oferecem normalmente tratamento gratuito e algumas contam com verba do Poder Público para se manter. O governo da Bahia destinou um total de R$ 11,2 milhões somente às entidades beneficiadas pelo Sistema Bahia Viva, edital que selecionou estabelecimentos para prestar serviços de recuperação, reabilitação física, psicológica e reinserção social. Em nível nacional, o governo financia cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades e o custo supera os R$ 90 milhões, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apurados pelo jornal O Globo.
Sobre a tramitação do PL na Câmara, o deputado federal Pastor Sargento Isidório prometeu ser “contra até com a própria vida”, e ainda classificou a medida como “extermínio”. O parlamentar exaltou o trabalho realizado e a importância das comunidades terapêuticas para a comunidade e a sociedade.
O responsável pela Fundação Doutor Jesus espera ainda que Maia não leve a tramitação do texto adiante. “Não acredito que ele [Rodrigo Maia] e nenhum homem de bem dessa nação faça isso”, disse Pastor Sargento Isidório. “Eu não sou maluco de permitir extermínio”, completou o parlamentar.
Representante legal da Comunidade Terapêutica Gente Livre Maanaim, Maria de Fátima Rocha considera o texto “contraditório” e também espera que o PL não seja levado adiante. “A gente vai conseguir derrubar isso ai”, disse ao defender os pontos positivos do tratamento de dependência química gratuito. A Comunidade Maanaim, localizada em Irecê, no centro norte da Bahia, é uma das entidades beneficiadas pelo Sistema Bahia Viva.
Projeto:
Um projeto de lei solicitado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cuja elaboração foi feita por juristas prevê a imposição de regras ao funcionamento de comunidades terapêuticas, principal frente do governo para o tratamento de dependentes químicos. Segundo o jornal O Globo, a proposta proíbe “qualquer modalidade de internação” nessas entidades e estabelece ainda que o paciente só deve ser internado “excepcionalmente” e sempre em unidades de saúde após autorização de um médico.
“É vedada a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras”, afirma o texto do projeto. O governo é responsável pelo financiamento de cerca de 6,5 mil vagas nessas comunidades, muitas delas ligadas a igrejas, ao custo de mais de R$ 90 milhões, conforme dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Embora trabalhem com a concepção de “acolhimento”, tendo como requisito a escolha voluntária do dependente de se tratar, as comunidades terapêuticas na prática adotam protocolos de internação. Na maior parte das vezes, a pessoa em tratamento tem que permanecer obrigatoriamente nas dependências da entidade.
Ainda de acordo com O Globo, o texto do projeto que revisa a lei brasileira de drogas, de 2006, deixa claro o caráter não compulsório das comunidades terapêuticas. Aponta como regra a “adesão e permanência voluntárias, formalizadas por escrito”. E indica que essas entidades não precisam necessariamente trabalhar visando a abstinência, que seria um “entre outros objetivos” dos projetos terapêuticos ofertados.
Fonte : Bahia Notícias
