O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron disse, nesta segunda-feira (14), que Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) vai permitir que os estados aumentem o investimento anual em cerca de R$ 20 bilhões.
Sancionado no ínicio de 2025, o Propag dá desconto nos juros e parcela o saldo de dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados devem contribur com o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui dinheiro para aqueles que aderiram ao programa.
O valor estará disponível para o investimento em habitação, segurança, educação, transportes, saneamento e outras áreas de responsabilidade do governo.
O prazo de adesão dos estados começa nesta terça-feira (15) e vai até 31 de dezembro.
