O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da retomada dos processos relacionados à chamada “revisão da vida toda” do INSS, que estavam suspensos. No entanto, ele destacou que as decisões devem seguir o entendimento firmado pela Corte em 2024, que considerou inviável esse tipo de revisão.
A “revisão da vida toda” discutia a possibilidade de incluir, no cálculo das aposentadorias, todas as contribuições feitas pelos segurados ao INSS antes de julho de 1994. A tese chegou a ser validada pelo STF em 2022, mas acabou sendo revertida dois anos depois.
Em seu voto, apresentado nesta sexta-feira, o ministro sugere uma modulação de efeitos levando em consideração o que o Supremo decidiu em 2024. Assim, ele estabelece que aposentados e pensionistas não precisam devolver os valores que receberam do INSS por meio de decisões judiciais dadas até o momento em que a Corte mudou de entendimento sobre o tema. O julgamento que começou nesta sexta-feira tem previsão para ocorrer até o próximo dia 13, mas até lá pode ser suspenso por pedido de vista ou destaque.
