Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (7), as contas da prefeitura de São Francisco do Conde, relativas aos anos de 2014 e 2015. Os Projetos de Lei 001/2019 e 002/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, opinaram pela aprovação das contas com ressalvas, seguindo o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A votação contou com a presença de 12 vereadores e uma ausência.
As contas aprovadas são relativas aos mandatos da ex-prefeita Rilza Valentim (PT), de janeiro a julho de 2014 e do atual prefeito Evandro Almeida (PP), de julho a dezembro de 2014 e 2015.
CONTAS 2014 e 2015
O parecer do TCM de 2014 indicou pela aprovação das contas com ressalvas e imputação de multa de R$ 5 mil ao segundo gestor pelas falhas remanescentes no relatório. Segundo o relator, conselheiro Fernando Vita, as contas do Poder Executivo apresentaram “expressivo déficit orçamentário no montante de R$ 31.620.206,44, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas, a baixa cobrança da dívida ativa tributária e a apresentação de relatório de controle interno sem atender as exigências legais”.
No parecer do ano de 2015, o TCM orientou também pela aprovação das contas da prefeitura com ressalvas. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$3 mil, tendo em vista as irregularidades remanescentes no relatório técnico, especialmente a existência de déficit na execução orçamentária, configurando desequilíbrio das Contas Públicas e a baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária. O Município apresentou uma receita arrecadada de R$473.582.192,71 e uma despesa executada de R$474.909.060,55, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$1.326.867,84.
