A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria da Fazenda e Orçamento – SEFAZ, realizou nesta quinta-feira (20), no auditório da Escola Arlete Magalhães (Antigo CEJAL), uma Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, atendendo ao dispositivo do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A audiência pública foi realizada com o objetivo de promover a transparência do serviço público, bem como a participação popular na construção da LDO.
A LDO é a peça que norteia a preparação do Orçamento Municipal do ano seguinte, estabelecendo as metas e as prioridades para o orçamento anual do ano seguinte. Ela deve ser elaborada e encaminhada para aprovação do Poder Legislativo.
Durante a audiência, foram abordadas questões cruciais para o município franciscano: cenário macroeconômico, com previsão da receita; prioridades e metas da administração pública municipal, com programas voltados para áreas da saúde, educação, social, agricultura, infraestrutura, previdência, desenvolvimento econômico, tecnologia, dentre outros vieses.
Haja vista, o secretário da Fazenda e Orçamento, Jerolino Mascarenhas, discorreu sobre o processo de planejamento para a realização da Audiência Pública, bem as estratégias de incentivo para participação popular.
“Esse é um momento muito importante de participação social para a elaboração da LDO. Prezamos, sobretudo, pela transparência e responsabilidade. No Diário Oficial do Município foi publicado o Edital de Convocação para esta Audiência Pública, além da Consulta Pública para construção da LDO, que está disponível no site oficial da Prefeitura, até o dia 30 de abril”.
Na oportunidade, o gestor da pasta da Fazenda e Orçamento, também abordou sobre alguns desafios, como a desaceleração da economia, a projeção de queda na arrecadação do ICMS, reforma tributária, que está em tramitação, o início de um novo governo federal e estadual, além do novo arcabouço fiscal.
Após explicações, o microfone foi aberto para as contribuições e apontamentos dos munícipes e das autoridades presentes: vereadores (as) Lorena Gonçalves, Daoana Sales, Clebeson da Silva (Muriel), Marivaldo do Amaral, e o controlador da Câmara de Vereadores, José Raimundo da Fonseca, que representou o presidente do Poder Legislativo, Antônio Santos Lopes – Pantera.
