O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recebeu pelo menos seis representações de pessoas que alegam terem vencido ou dizendo ser advogados de supostos ganhadores do prêmio perdido da Mega-Sena da Virada. As ações, contudo, foram negadas pelo MPF. O órgão decidiu que não irá abrir nenhum tipo de procedimento.
Os pedidos foram feitos individualmente e nos documentos, os supostos ganhadores ou advogados solicitavam que a Caixa identificasse o vencedor e entrasse em contato com os premiados ou algum familiar. No entanto, o MPF argumentou que, por serem ações individuais, elas não serão aceitas.
“Carece o Ministério Público Federal de legitimidade para buscar em benefício do ganhador o prêmio referente ao concurso da Mega-Sena da Virada. Portanto, falta fundamento -justa causa- para a instauração de procedimento preparatório e/ou inquérito civil público, não restando alternativas senão o arquivamento dos autos”, afirma um trecho do documento assinado pelo procurador Roberto Antonio Dassie Diana.
