O Senado aprovou ontem (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos oriundos de leilões de petróleo com estados e municípios, além da União.
A PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada “cessão onerosa” foi fechado pela Petrobras com a União em 2010. A empresa pagou R$ 74,8 bilhões para explorar cinco bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação.
O governo estima que a área pode render mais seis bilhões de barris e planeja um megaleilão para o mês de novembro. A estimativa é de arrecadar R$ 106 bilhões.
A proposta aprovada no Senado define que os recursos oriundos dos leilões devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários. É vedado ainda o pagamento de folha.
De acordo com o G1, a PEC estabelece que: R$ 33 bilhões serão descontados para pagar uma dívida que o governo federal tem com a Petrobras; R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a estados, via Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados aos municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) serão distribuídos para os estados onde estiverem localizadas as jazidas de petróleo. Outros R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.
