O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica quando houver risco para a vítima. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida prevê que a autoridade policial solicite o monitoramento eletrônico com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. Após o pedido, caberá ao juiz decidir, em até 24 horas, se mantém ou revoga a medida. Caso a decisão seja contrária ao monitoramento, o magistrado deverá justificar formalmente o motivo.
O texto também estabelece que a vítima terá acesso a um sistema de acompanhamento que permite identificar a aproximação do agressor. Caso ele ultrapasse o limite de distância determinado pela Justiça, como nas proximidades da casa ou do trabalho da mulher, um alerta será enviado automaticamente para a vítima e para a polícia.
A proposta busca ampliar mecanismos de proteção e reduzir a reincidência da violência doméstica. Segundo o projeto, o descumprimento das regras de monitoramento, como violar o perímetro definido ou danificar o equipamento eletrônico, poderá resultar no aumento da pena aplicada ao agressor.
