Um total de 77 emendas ao projeto que fixa o limite da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e comunicações foram apresentadas por senadores.
O prazo para a apresentação dessas propostas de mudança terminou às 12h desta segunda-feira (13). Agora, cabe ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), avaliar se acata ou rejeita as sugestões.
O projeto está previsto para ser votado no plenário do Senado.
O texto já foi aprovado pela Câmara mas, em razão do número de alterações previstas, deve voltar para uma nova votação dos deputados.
O projeto fixa um teto para a cobrança do ICMS porque classifica os produtos relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais.
Essa classificação proíbe que estados cobrem ICMS superior à chamada “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Hoje, esse percentual chega a 30% em alguns estados.
As 77 emendas foram apresentadas por senadores tanto da base quanto da oposição ao governo.
Uma delas, proposta pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), sugere a criação de um auxílio emergencial no valor de R$ 300 destinado a ajudar motoristas autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos, afetados pelo alto preço dos combustíveis.
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), também apresentou uma sugestão de alteração. Ele propõe que sejam zerados os tributos da PIS e da Cofins na aquisição de petróleo pelas refinarias.
Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) pede, em uma das emendas, que a União transfira recursos aos estados para compensar, de maneira integral, as eventuais perdas de arrecadação que impactem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb).
O relator, senador Fernando Bezerra, ainda não se manifestou sobre as sugestões.
O ICMS é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, incluindo os combustíveis, e é responsável pela maior parcela de tributos arrecadada pelos estados.
A aprovação da proposta é defendida pelo governo, que incluiu a redução dos tributos estaduais sobre combustíveis como uma das soluções para tentar conter a disparada dos preços e, consequentemente, da inflação.
