Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para autorizar que os suplentes dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tenham acesso às emendas parlamentares apresentadas no Orçamento de 2026.
Ao avaliar a pauta, o ministro acatou um pedido da Câmara dos Deputados para evitar “prejuízos desproporcionais” aos novos titulares do mandato e às populações por eles representadas. Com a determinação, os suplentes devem assumir plenamente as prerrogativas de autores das emendas, podendo indicar beneficiários e promover remanejamentos, sem qualquer vinculação às escolhas feitas anteriormente por Ramagem e Eduardo Bolsonaro.
Como foi uma decisão liminar, ela foi submetida à análise dos outros ministros do Supremo em plenário virtual. Nesse modelo de julgamento, os magistrados registram os votos na página online do processo. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques acompanharam o entendimento de Dino. Ficam pendentes os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes. Eles têm até 23h59 desta sexta para registrar a manifestação.
Bloqueio das emendas
Flávio Dino determinou, em dezembro do ano passado, o bloqueio integral das emendas, que somavam mais de R$ 80 milhões, por concluir que Ramagem e Eduardo Bolsonaro não exerciam regularmente a função parlamentar. Ainda em dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou as perdas dos mandatos de Eduardo e Ramagem.
