O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na madrugada desta sexta-feira (28), o julgamento da validação da decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O plano, elaborado pelo Congresso e pelo governo federal, foi aceito por Dino na quarta-feira (26) e visa retomar a transferência de recursos, desde que sejam seguidas regras de monitoramento. A decisão precisa ser confirmada pela Corte, com o julgamento previsto para terminar na próxima quarta-feira (5).
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Nunes Marques concordaram com o entendimento de Dino, e o placar está em 3 a 0 a favor da validação do plano. Dino afirmou que, caso o STF homologue o plano, não haverá mais impedimentos para a execução das emendas parlamentares de 2025 e de anos anteriores. O acordo tem como objetivo aprimorar a transparência, mas ainda enfrenta desafios, como a falta de cadastro de diversos planos de trabalho, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, o julgamento abrange o tema das “emendas Pix”, que permitem maior agilidade no repasse de recursos entre o governo federal e estados e municípios, com a indicação feita pelos parlamentares sem necessidade de convênio formal. Dino estabeleceu um prazo de 30 dias após a validação para aprimorar o sistema de registro das emendas, com informações detalhadas sobre o monitoramento dos recursos.
