TCM determina que prefeita devolva R$ 115 mil

Date:

 

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, devolva aos cofres municipais a quantia de R$115.110,00, com recursos pessoais, em razão de irregularidades no pagamento de diárias em benefício próprio e de alguns secretários municipais. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou a gestora em R$3 mil. E atendeu, ao final, à sugestão do conselheiro Paolo Marconi para exigir também, o ressarcimento das quantias desembolsadas irregularmente pela prefeitura.

Somente no exercício de 2015 a gestora gastou, a título de diárias, o montante de R$115.110,00. Deste total, R$20.400,00 ela própria foi a beneficiária. E R$94.710,00 foram pagos a secretários municipais. Não foram apresentados, no entanto, os processos de pagamento e as devidas comprovações de que o dispêndio foi necessário para atender interesse público.

As diárias também foram concedidas em valores excessivos, o que viola frontalmente princípios constitucionais regedores da administração pública, especialmente os da razoabilidade, moralidade e eficiência. Enquanto o governador percebe as importâncias de R$202,00 e entre R$323,00 e R$404,00, respectivamente, para viagens dentro e fora do Estado da Bahia, a prefeita recebe a quantia de R$700,00, e os secretários o valor de R$400,00.

Cabe recurso da decisão.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Share post:

Subscribe

spot_imgspot_img

Popular

More like this
Related

Bolsa Família inicia pagamentos da parcela de setembro em todo Brasil

  O pagamento do Bolsa Família tem início nesta quarta-feira...

Governo notifica patrões sobre atrasos no FGTS de empregadas domésticas

  O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta...

Douglas Costa tem prisão decretada por dívida de quase R$ 500 mil em pensão

  O atacante Douglas Costa, de 35 anos, ex-Grêmio e Seleção Brasileira, teve prisão...

Ceni admite receio de repetir queda de rendimento do Bahia vista em 2024

  O técnico Rogério Ceni demonstrou apreensão com a reta final da...