O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) puniu os ex-prefeitos de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas e Luiz Carlos Caetano, na sessão desta terça-feira (12). A decisão determina que os dois gestores devolvam aos cofres municipais R$9.269,95 e R$6.163,83, respectivamente, com recursos pessoais, em decorrência da omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, a cobrança dos débitos derivados das decisões proferidas pelo TCM é obrigação dos gestores municipais, sob pena de responsabilização pessoal em caso de prescrição. As multas prescritas foram aplicadas a Natanael Fernandes de Almeida e Genésio Feitosa, nos valores de R$8.429,90 e R$7.053,88, respectivamente.
