As medidas protetivas que foram concedidas pela Justiça baiana para as mulheres vítimas de violência doméstica terão tempo de validade indeterminado durante a pandemia do coronavírus.
A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado, em resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Segundo a desembargadora Nágila Brito, os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram este compromisso. O objetivo é alcançar todos que receberam processos de agressão à mulher, inclusive magistrados de unidades criminais.
A preocupação com relação às vítimas ocorre diante da diminuição de processos referentes ao tema terem diminuído durante o período de isolamento social. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destaca a magistrada.
A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica funciona de forma remota por conta da pandemia. Já as Varas Especializadas da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para acolher tanto a vítima quanto os filhos do local de vulnerabilidade.
Confira os canais de atendimento:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Polícia Militar – Ligue 190
Defensoria Pública – Ligue 129
