O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o percentual já mencionado por Trump em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês.
Segundo a Casa Branca, a decisão é uma resposta a ações do governo brasileiro que representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
O decreto declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e marca uma nova fase nas tensões diplomáticas entre os dois países.
De acordo com o comunicado oficial, a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.
Críticas ao STF
A Casa Branca ainda cita uma “perseguição política, intimidação, censura e processos” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando as ações como “graves violações de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é diretamente mencionado no texto como responsável por “centenas de ordens de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos”.
Segundo o governo americano, essas medidas teriam sido usadas para “forçar empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos”.
O caso do comentarista Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão.
“America First”
A ordem executiva reforça a política externa “America First” (América primeiro) e afirma que os Estados Unidos continuarão a usar sua influência para proteger empresas americanas e responsabilizar violadores de direitos humanos.
“O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, diz o texto, ao justificar a necessidade de medidas duras contra governos estrangeiros que, segundo Trump, ameaçam os valores e a soberania dos EUA.
A escalada nas sanções inclui medidas diplomáticas. Em 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA. Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.
A Casa Branca conclui que “a defesa da liberdade de expressão e das empresas americanas continuará sendo prioridade da política externa dos EUA. Estamos protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras”.
