Os vereadores Marcos Mendes (Psol) e José Trindade (Podemos) entraram na Justiça contra Prefeitura de Salvador para derrubar a exclusividade das cervejas no Carnaval. A briga é antiga e gera questionamentos desde quando foi implantada, no ano de 2014.
O psolista ingressou com uma ação popular na 7ª Vara da Fazenda Pública. “O que o prefeito vem fazendo desde 2014 ataca diretamente alguns preceitos fundamentais da Constituição, como a moralidade, a impessoalidade, o direito a livre concorrência. Então, todas as vezes tem me incomodado muito. Vou no Carnaval e não tenho direito de consumir o que eu quero. Os ambulantes também. Isso ataca os direitos de ir e vir”, destaca, ao BNews.
“Nós foliões temos os direitos de consumir a bebida que quisermos. O que está se formando é um grande cartel entre ACM Neto e a Ambev”, dispara. “A prefeitura é gestora dos logradouros, mas não é dona das ruas”, completa.
Já Trindade apresentou novamente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) um pedido de liminar para impedir o monopólio de uma única marca durante os festejos carnavalescos deste ano. Na prática, a solicitação reitera o pedido feito no ano anterior. “Acionamos o Cade lá atrás sobre isso, denunciando essa irregularidade. Sempre disse que não era razoável esse tipo de acordo contratual, que, além de ilegal, tem um impacto negativo grande sobre a economia do Carnaval”, afirma.
“Nessa ânsia de encher os seus cofres com o Carnaval, a prefeitura já praticou uma série de irregularidades e, em outra dimensão da festa, ainda está causando o definhamento de uma série de blocos tradicionais que ficam sem patrocínio. A gestão municipal tem praticado uma captação predatória de recursos publicitários e essa irregularidade com as cervejarias é um capítulo disso”, avalia.
