O Ministério Público estadual (MP-BA) ajuizou nesta segunda-feira (8), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”.
Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa “Derivados de Petróleo Sergy” para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência no município.
“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça.
Schoucair complementou que, o prefeito promoveu a “Festa da Purificação 2017”, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”.
Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões.
