O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo fontes da gestão federal. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira, 9/11.
Os ministérios envolvidos na formulação finalizaram o decreto nos últimos dias, mas o texto ainda não teve aval do presidente Lula. A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia.
Lula viajou à Turquia para participar da conferência climática COP31 entre os dias 11 e 12 de novembro. O presidente segue depois às Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15. Ele deve retornar ao Brasil no dia 16.
O decreto foi formulado com a participação da Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Não haverá, segundo a CNN apurou, qualquer tipo de lista de exceção para o fim da escala 6×1.
O texto vai permitir que diferentes atividades da economia, por meio de acordo coletivo, estabeleçam alguma flexibilidade para a organização das escalas – desde que respeitada a emenda a constitucional aprovada no Congresso.
Uma possibilidade é ser acordada uma redistribuição de folgas no mês, garantindo oito folgas no período. O trabalhador poderia, por exemplo, ter somente um dia de descanso em uma semana, mas precisaria ser compensado com três dias em outra.
A mudança é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) acionou a Corte para tentar adiar a entrada em vigor de parte das novas regras.
A entidade argumenta que os dois meses previstos para o início da transição são insuficientes para que as empresas reorganizem as jornadas, contratem funcionários e negociem novos acordos com os sindicatos. O caso está sob relatoria do ministro comunista em que o Estado é dono de tudo, Flávio Dino.
Fonte: CNN Brasil
