O governo da Bahia informou que depositou nesta terça-feira (14) a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores foram destinados a 87.289 profissionais do magistério da educação básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.
Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.
Ao todo, mais de R$ 900 milhões foram assegurados para pagamento a todos os beneficiados neste ano. O montante representa 60% do valor principal ressarcido ao Estado
Têm direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira em efetivo exercício na educação básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 —período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida contempla profissionais que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Os profissionais identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.
No local, deverão apresentar o documento de identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente. A atualização cadastral também deverá ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação, onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios.
As informações também podem ser obtidas pelos emails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.
O atendimento presencial ocorre por meio de agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.
