Em 24 segundos, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu que juízes e desembargadores vão receber R$ 234 milhões em indenizações retroativas a título de “compensação por assunção de acervo processual”. A celeridade da decisão ocorreu no último dia 26 de fevereiro. As informações são da coluna de Carlos Madeiro, no portal Uol.
Segundo a publicação, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais de até R$ 956.913,65. O pagamento ainda depende de disponibilidade financeira.
Atualmente, um juiz em início de carreira na Paraíba tem salário base de R$ 35.877,28, além de benefícios que podem ser incorporados e fazem os rendimentos líquidos mensais. Com isso, um magistrado pode receber uma quantia de cerca de R$ 50 mil.
O pedido para o pagamento do retroativo, referente ao período de janeiro de 2015 até abril de 2022, foi proposto pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e prevê o reembolso do benefício. O termo “assunção de acervo” presente no processo é uma referência ao número elevado de processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos que um magistrado é responsável, o que poderia resultar em uma sobrecarga de trabalho.
“O certo é que, durante o vácuo legislativo local entre o advento do aludido direito à Magistratura Federal e sua efetiva implantação aos membros da Magistratura Paraibana, possuem os juízes e Desembargadores filiados à AMPB o direito a serem indenizados pela compensação de acervo exercida no montante legal máximo de 1/3 (um terço) dos respectivos subsídios”, diz o AMPB, em pedido ao TJPB.
No pedido, a associação defende que o valor extra foi “criado em face do crescente aumento de trabalho” e que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020, incentivando o pagamento pelos tribunais estaduais.
