O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu, na sexta-feira, 11/4, aceitar o pedido de prisão domiciliar do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
Moraes contrariou a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e decidiu substituir a prisão preventiva por domiciliar com base no Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de prisão domiciliar em caso de doença grave. O parlamentar apresenta problemas cardíacos.
A PGR entendeu que, por serem problemas prévios à prisão, e por Chiquinho estar tendo acesso a consultas e tratamentos mesmo preso, a revogação da prisão preventiva não tinha amparo jurídico.
Chiquinho Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, além de estar proibido de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas a qualquer veículo de imprensa e receber visitas, exceto de advogados e da família.
A expectativa da defesa é de do deputado consiga deixar a penitenciária até a próxima terça. A prisão domiciliar será cumprida no Rio de Janeiro.
Atualmente, Chiquinho está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ex-deputado, foram denunciados pela PGR e viraram réus por serem os mandantes do assassinato, que vitimou também o motorista da vereadora, Anderson Gomes, em março de 2018.
Os irmãos estão presos desde março de 2024 por ordem do STF. Além dos irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e dois nomes ligados à milícia — um deles, Roberto Calixto Fonseca, o Peixe, é ex-assessor de Domingos — foram acusados pela PGR em de serem mandantes do crime. Todos negam os crimes apontados pela PGR.
Na quinta-feira, 10, Moraes deu prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora e do motorista.
