O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Collor comprovou ter sido diagnosticado com Parkinson em 2019 e também comprovou em mais de uma centena de exames outras comorbidades, como privação de sono crônica e transtorno bipolar.
O ex-presidente ficará em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ele também terá visitação restrita aos advogados. A defesa de Collor chegou a reivindicar a prescrição da pena, o que Moraes rejeitou.
“Afasto inicialmente o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva, uma vez que, essa tese já foi afastada pela maioria do PLENÁRIO do STF, na decisão em que os embargos de declaração foram analisados, bem como, em decisão monocrática que não aceitou a interposição de embargos infringentes não cabíveis, REFERENDADA, por maioria, pelo Plenário desta SUPREMA CORTE.”
