O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), maioria para responsabilizar as redes sociais por conteúdos considerados ilegais publicados dentro delas. Já há seis votos a favor da derrubada da necessidade de uma decisão judicial para a retirada de publicações ilegais, formando a maioria na corte. Os termos de como funcionará esta responsabilização ainda serão definidos pelos magistrados.
O sexto voto a favor foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, que após fazer críticas à falta de responsabilidade das empresas, disse que o Marco Civil, como está escrito hoje, traz um “véu da irresponsablidade para plataformas digitais”.
“Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial”, disse Gilmar Mendes.
Além dele, os ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Roberto Barroso votaram a favor. O único que divergiu até o momento foi André Mendonça.
Mesmo com maioria formada, o presidente da corte, Roberto Barroso, disse que não chegara a uma decisão final nesta semana “em nenhuma hipótese” já que a ministra Carmem Lucia não participa do julgamento nesta semana e Nunes Marques disse que precisa de mais tempo para pensar sobre os pontos apresentados, para assim, apresentar seu voto.
