O governo restringiu a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário. Será limitado a R$ 500, no máximo, e R$ 100, no mínimo, por saque-aniversário.
Além disso, será criado um limite, com a implementação de um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição. Dessa forma, no primeiro ano, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversários.
Sendo assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três antecipações.
Antes o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500. Dessa forma, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Atualmente, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários.
A decisão é do Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira (7). De acordo com o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
O governo federal também limitou a quantidade operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano. Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição, e a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.
A modalidade de antecipação equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.
Os bancos terão até 1° de novembro para se adaptar. O prazo é necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças.
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Com a decisão, o Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é favorável ao fim do saque-aniversário.
Fonte: CNN Brasil
