O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considerar a cobrança de mala de mão pelos passageiros em voos seria um “abuso” e garantiu que a Casa não permitirá essa prática. O parlamentar anunciou que vai propor urgência na votação do PL 5041/25, que estabelece a gratuidade da bagagem de mão em viagens aéreas.
“Às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão: a Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, declarou Motta.
O projeto, protocolado em 8 de outubro, prevê que cada passageiro possa transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem pagamento extra. Segundo o deputado Da Vitória, a cobrança adicional fere a transparência e a boa-fé nas relações de consumo, retirando um direito tradicionalmente reconhecido aos passageiros e transformando um serviço essencial em opcional.
Se o pedido de urgência for aprovado, o PL poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões, acelerando sua análise. A proposta vale para voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras quando parte da viagem ocorrer em território brasileiro. A cobrança só será permitida caso os itens extrapolem peso ou dimensões máximas definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
