O deputado estadual Penalva (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas emplacados no estado.
A proposta estabelece que o benefício será concedido apenas a veículos pertencentes a pessoas físicas, destinados ao uso pessoal ou ao exercício de atividades profissionais, desde que estejam com o licenciamento regular. Ficam fora da isenção os veículos registrados em nome de empresas, utilizados para fins comerciais ou que possuam pendências tributárias ou administrativas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a iniciativa tem potencial para gerar impacto social e econômico relevante, especialmente entre trabalhadores que utilizam veículos de baixa cilindrada como principal meio de deslocamento e fonte de renda. Entre os beneficiados estão motoboys, entregadores por aplicativo, agricultores familiares e moradores de regiões periféricas e rurais.
“Essa medida promove equidade tributária, estimula a mobilidade urbana acessível e fortalece a economia popular e o trabalho autônomo”, destacou Penalva, ao acrescentar que a proposta foi inspirada em legislação semelhante já adotada pelo Estado de São Paulo.
