Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Foram afastados dos cargos Joelio Araújo (PSD), César da Lindóia (PSB) e Beço da Gente (PSD). A medida provocou mudanças imediatas na composição da Câmara Municipal.
Apesar da possibilidade de recurso às instâncias superiores, os parlamentares permanecem fora do Legislativo até nova decisão judicial.
A cassação ocorreu após a constatação de falhas na formação das chapas partidárias, que, conforme a legislação eleitoral, devem garantir o percentual mínimo de candidaturas femininas, instrumento criado para estimular a participação das mulheres na política.
Com a perda dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a posse de novos vereadores. Passam a integrar a Casa Criolo, Flôr e Felipe Manassés, alterando o cenário político local.
A decisão reforça o posicionamento rigoroso da Justiça Eleitoral no enfrentamento de fraudes relacionadas à cota de gênero e amplia o alerta aos partidos quanto ao cumprimento das normas eleitorais.
