O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades até o ano de 2030. Os hospitais filantrópicos passarão a ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de financiamentos. A medida também contempla entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O anúncio foi feito durante visita presidencial às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula assinou ainda outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública no país.
Entre 2019 e 2022, o FGTS já estava autorizado a aplicar recursos em operações de crédito destinadas a instituições filantrópicas da área da saúde. A nova MP restabelece essa possibilidade, prorrogando a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.
A expectativa do governo é que, apenas em 2026, cerca de R$ 4 bilhões sejam direcionados às entidades filantrópicas, sem prejuízo aos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Juros mais baixos e prazos ampliados
Com a utilização de recursos do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com taxas de juros mais atrativas. Segundo dados do governo, a taxa média praticada pela Caixa Econômica Federal em operações com recursos do fundo foi de 11,6% ao ano, contra 17,7% ao ano nas operações realizadas com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros permitirá a ampliação e a qualificação dos serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com juros cerca de 30% menores, prazo de pagamento estendido de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos, além da aquisição de equipamentos”, afirmou o ministro.
