TSE marca para junho julgamento de recurso de Claudio Castro contra inelegibilidade

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível até 2030.

A condenação foi definida pela Corte em março deste ano e também determinou a realização de eleições para um mandato-tampão no governo fluminense. O caso, no entanto, segue cercado por disputas jurídicas sobre a forma de escolha do novo governador.

Antes do julgamento no TSE, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e manter a possibilidade de disputar o Senado em 2026. A saída foi interpretada por setores políticos como uma tentativa de viabilizar eleições indiretas, realizadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em vez de uma votação direta pela população.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a análise do recurso no TSE para decidir se a escolha do novo governador ocorrerá de forma direta ou indireta. Atualmente, o cargo é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, após a saída do então vice-governador Thiago Pampolha para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

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