O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de interferência nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14).
O magistrado acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo então procurador-geral Augusto Aras, concluiu não haver indícios da prática dos crimes de corrupção ativa ou advocacia administrativa.
A ação havia sido apresentada por parlamentares do PSOL após o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e o então senador Jorge Kajuru. No diálogo, o ex-presidente defendeu que a CPI investigasse também governadores e prefeitos, além de sugerir que Kajuru apresentasse pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Para os autores da notícia-crime, Bolsonaro teria tentado influenciar o alcance da comissão, que investigava a atuação do governo federal durante a pandemia da Covid-19.
Ao analisar o caso, a PGR entendeu que a conversa representou apenas uma troca de opiniões sobre os trabalhos da CPI e concluiu que não houve oferta de vantagem indevida ou qualquer elemento que caracterizasse conduta criminosa.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que cabe ao Ministério Público avaliar a existência de elementos para abertura de investigação ou apresentação de denúncia e destacou que, diante do pedido de arquivamento feito pela PGR, não caberia ao STF dar prosseguimento ao caso.
