O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que o governo está finalizando um projeto de ajuste fiscal negociado com lideranças do Senado. A proposta poderá produzir um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027.
Moretti explicou que o plano pretende reduzir despesas sem comprometer os recursos considerados essenciais para garantir direitos e manter políticas sociais. Entre as iniciativas previstas estão a revisão de gastos tributários que não apresentam os resultados esperados e a reavaliação de benefícios considerados privilégios, como os supersalários.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para buscar a estabilização da dívida pública. A expectativa de senadores é que, caso seja alcançado um entendimento sobre o texto, a proposta possa ser votada nos próximos dias. Para entrar em vigor, porém, o projeto precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Mudanças e efeitos previstos
Uma das medidas anunciadas por Moretti prevê alterar a base de cálculo do investimento mínimo obrigatório em saúde. A proposta é excluir, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da conta utilizada para estabelecer o piso constitucional.
A exclusão dessas receitas já está em vigor em 2026, mas, pela regra atual, a medida teria caráter temporário. Com a aprovação do novo projeto, a alteração seria estendida pelos quatro anos seguintes. A estimativa do governo é que a mudança represente uma redução de aproximadamente R$ 9 bilhões nas despesas previstas para a saúde em 2027.
A alteração pode afetar os valores destinados às áreas que possuem pisos constitucionais. Isso porque, desde o início de 2024, os investimentos mínimos em saúde e educação voltaram a acompanhar a arrecadação federal. Dessa forma, a retirada de determinadas receitas da base de cálculo também reduz o montante mínimo que precisa ser aplicado nesses setores.
