A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (11), por unanimidade, recursos à decisão que tornou réus três deputados do PL acusados de supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. Ou seja, a Corte manteve a determinação de abertura de ação penal contra o grupo. No plenário virtual, os ministros analisaram questionamentos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) – atualmente, suplente de deputado – sobre a decisão que deu aval à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o grupo. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou para rejeitar os recursos. “Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”, afirmou. Os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o entendimento. Na denúncia apresentada ao Supremo, a PGR afirmou que, em 2020, o grupo pediu ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão, que seria uma contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

A Prefeitura de Candeias prestou apoio social à família que teve sua casa demolida por uma empresa no Distrito de Vila Esperança, antigo Pasto de Fora. Além do suporte à família, a gestão municipal também aplicou multas e tomou medidas administrativas contra a empresa responsável pela ação. O caso ganhou repercussão nas redes sociais na tarde da última quinta-feira, dia 10.

A moradora Marta do Nascimento, que vivia no imóvel há mais de 20 anos, contou que foi surpreendida com a demolição da casa realizada por uma empresa privada. Além dela, também moravam na residência a filha, de 15 anos, e o neto, de 7 meses.

Segundo relatos de moradores, a adolescente estava na casa no momento da demolição.

Na manhã desta sexta-feira (11), equipes da Secretaria de Promoção Social visitaram a família para oferecer suporte imediato e acolhimento. Entre as medidas adotadas, estão o encaminhamento para programas como o Aluguel Social, o Programa de Atenção Integral (PAI) e o CadÚnico. Marta também foi encaminhada para receber assistência jurídica da Defensoria Pública.

Além disso, a Prefeitura forneceu cesta básica e colchões.

Durante a investigação da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Sesur), foi constatado que a demolição foi feita sem autorização e sem licença ambiental, com descarte irregular de resíduos, num local de Área de Preservação Permanente (APP) e dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes Ipitanga.

Diante das irregularidades, a empresa foi autuada em R$ 1 milhão e a área da demolição foi embargada. Em vistoria na sede da empresa, foram encontrados outros crimes ambientais, resultando em uma nova autuação no valor de R$ 7,5 milhões e na interdição de quatro galpões.

Participaram da visita Carlos Ibiapina (Secretário da Sesur), Jeane Puridade (Subsecretária de Promoção Social), Abdoral Junior (Subsecretário de Ordem Pública) e a assistente social Maria Clara.