“Inconstitucional”
Por meio de nota, a prefeitura de Candeias chamou a decisão de inconstitucional e afirmou que vai acionar a Justiça contra o afastamento.
“Quando e se for notificado pelo Poder Legislativo, o prefeito Dr Pitagoras entrará com as medidas judiciais cabíveis, para o restabelecimento urgente das regras democráticas, das leis, da constituição e do mandato outorgado pelo voto do povo. Desta forma, o prefeito afirma que essa é mais ‘uma articulação dos que não aceitam o crescimento da cidade, nos últimos 4 anos, que retirou Candeias do atraso em que se encontrava, fazendo-a avançar em todas as áreas, o que transformou Candeias em uma cidade como você nunca viu, com grandes obras e ações para nossa população em todos os bairros e distritos'”, diz um trecho da nota.
O advogado Ademir Ismerim, especialista em Direito Eleitoral, julgou inconstitucional o ato do legislativo municipal, em entrevista ao BNews. Para ele, “tudo não passa de um factoide para desgastar a imagem do gestor”.
O advogado explicou que o decreto que dispõe sobre os crimes cometidos por prefeitos não prevê questões de afastamento. “O afastamento, neste momento, é um desrespeito ao devido processo legal, ao direito previsto na Constituição Federal”, defendeu.
Para Ismerim, “para cassar o prefeito ou definir o afastamento, a Câmara precisa ter dois terços dos votos e o que aconteceu em Candeias é que eles tiveram apenas a maioria simples”, que é a metade dos membros presentes na votação mais um. Ainda segundo o advogado, o prefeito Pitágoras tem direito a entrar com Mandado de Segurança perante a Justiça para reverter a decisão desta quinta.
“Não tem nenhuma apuração. É preciso investigar. Isso torna a decisão muito precária, devendo ser reformada”, concluiu o advogado.
Fonte: BNews
