A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o descumprimento de contratos de planos de saúde destinados a pessoas com deficiência (PCDs). A comissão será composta por sete integrantes e terá um prazo de 90 dias para concluir suas investigações, com a possibilidade de extensão desse período.
O deputado Fred Pacheco (PMN), responsável pela solicitação da CPI, afirmou que a investigação tem como objetivo assegurar o direito à saúde dos pacientes PCDs, muitos dos quais precisaram recorrer à Justiça para obter atendimento.
“A pauta é de grande importância social e exige medidas e resultados urgentes para resolver as demandas que sobrecarregam os canais de reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj e do Judiciário”, declarou Pacheco em nota. A CPI também vai monitorar as agências reguladoras de planos de saúde para garantir que prestem os serviços necessários.
Conforme a Alerj, ainda não há uma data definida para a instalação da CPI e a eleição de seus membros.
