A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que vai analisar pleito do governo por um recuo na bandeira tarifária que será cobrada na conta de luz em outubro, mas defendeu a taxa extra, dizendo que a medida é necessária para pagar as térmicas e tem efeito educacional para o consumidor.
A agência confirmou, nesta terça-feira (1°), ter recebido ofício do Ministério de Minas e Energia pedindo a revisão de decisão da última sexta (27), que implementou a bandeira vermelha patamar 2 para o mês de outubro, com cobrança adicional de R$ 7,877 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
“O aumento dos custos com energia elétrica no sistema de bandeiras traz repercussões para as famílias, em especial a partir do impacto nas despesas de energia elétrica, bem como o impacto inflacionário a partir do efeito da energia elétrica nos produtos e serviços”, diz o ofício do MME.
Entregue nesta terça, o ofício pede que a Aneel considere também o saldo da conta das bandeiras tarifárias, hoje em R$ 5,2 bilhões, em suas decisões sobre o tema. Para o MME, a “sobra de recursos” deveria ser usada para minimizar o impacto da seca sobre a conta de luz.
Antes mesmo de receber o pedido oficial, a agência havia dito que analisará o tema, mas frisou que a metodologia de definição das bandeiras foi aprovada após audiência pública e “é bastante sólida”.
“Trata-se de mecanismos objetivo, sem discricionariedade da Aneel”, afirma. A Aneel diz ainda que qualquer alteração desse mecanismo deve passar “por uma análise competente, pública e transparente, seguindo o rito da agência”.
