Um levantamento feito junto aos governos mostra que das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da última terça-feira (4).
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Há estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.
Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.
O Ministério da Justiça não se posicionou sobre o assunto. Leis locais anteciparam a nova exigência federal no Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a adoção de delegacias em tempo integral é prevista desde setembro de 2019 e março de 2023, respectivamente.
Em Pernambuco, no entanto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, a princípio, não há planos para reforçar o serviço.
