As unidades de saúde pública estaduais e privadas da Bahia, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), deverão disponibilizar medicamentos à base de canabidiol para pacientes que fazem uso da substância de forma terapêutica.
O direito recém-adquirido chega através da aprovação de um Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e publicado no Diário Oficial no dia 18 de junho. O prazo final para que entre em vigor é 16 de setembro.
A distribuição seguirá critérios. O paciente terá acesso desde que tenha recomendação médica e que comprove que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos, nem de tê-los adquiridos pela família ou responsáveis legais, sem prejuízo ao sustento.
Canabidiol é uma das substâncias encontradas na cannabis sativa, planta conhecida popularmente como maconha. Os medicamentos à base da substância podem ser usados, por exemplo, para dores crônicas.
