A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, na terça-feira, 15/7, o repasse de R$ 883 milhões para o bônus de comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional deste ano. O valor, segundo a entidade, será aplicado em descontos na conta de luz de agosto.
O chamado “bônus de Itaipu” é um valor distribuído aos consumidores anualmente após apuração do saldo registrado na conta de comercialização da energia da usina – compartilhada com o Paraguai – no ano anterior. A medida é uma forma de devolver aos brasileiros os recursos excedentes das operações.
Na prática, os consumidores residenciais e rurais que, ao longo de 2024, mantiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) por mês em pelo menos alguns meses do ano receberão um crédito na fatura emitida entre os dias 1º e 31 de agosto. A compensação será automática e proporcional ao consumo.
A aprovação do bônus deve promover um alívio ao bolso dos consumidores. Isso porque a bandeira tarifária vermelha, que adiciona custo de R$ 4,56 a cada 100 kWh consumidos, está vigente desde junho, deixando as tarifas mais altas. A medida é tomada devido ao uso intensificado de usinas termelétricas, que entram em operação quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos.
Criado bônus
O cálculo da Tarifa Bônus de Itaipu e a regra de repasse aos consumidores tem como fundamento o art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o Decreto nº 11.027, de 27 de dezembro de 2022, e o Submódulo 6.2 dos PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária), no governo Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: SBT News
